As recentes votações sobre a reforma tributária no Congresso Nacional seguem fomentando debates, principalmente entre representantes dos setores de serviços e indústria. De acordo com especialistas, é importante que as empresas já estejam se preparando para as novas regras estipuladas para notas fiscais, que estão entre as mudanças propostas pelo texto.
Apesar de as novas normas entrarem em vigor de forma gradativa, entre os anos de 2026 e 2033, o período de transição já começou e as companhias devem estar atentas ao novo modelo de emissão de notas fiscais, que demanda atualizações de processos e, principalmente, dos sistemas de gestão financeira.
“O que está ocorrendo agora nas companhias que atendemos é uma análise aprofundada do tema, com um planejamento estratégico para os próximos cinco anos, o que é fundamental. Os ajustes técnicos para a emissão de notas fiscais são o grande foco para o próximo ano. No entanto, as empresas também estão estudando a fundo os impactos do texto em cada área de atuação, como os setores internos serão afetados e o que muda nas relações com investidores e fornecedores”, explica José Henrique Lopes, sócio de Tax da CLA Brasil e especialista em Direito Tributário e Contabilidade.
Mudanças previstas
A reforma tributária estipula a unificação e a simplificação de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços) e PIS (Programa de Integração Social), que passam a fazer parte de um IVA dual, formado por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto subnacional, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um tributo nacional. Ambos serão geridos por um comitê.
O texto também prevê a criação do IS (Imposto Seletivo sobre Produtos e Serviços Considerados Prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente), de caráter regulatório, que será similar ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Vale destacar que o IPI e o IOF-Seguros terão suas alíquotas zeradas até o fim da transição e suas extinções por completo.
“Os novos impostos devem entrar em vigor e ser recolhidos de forma simultânea com os já existentes. Inicialmente, em 2026, eles terão uma alíquota simbólica, o que deve mudar gradativamente até 2033”, conta Vitor Pina, executivo que lidera a área de reforma tributária da CLA Brasil.
O profissional explica que “além da padronização e equalização de alíquotas, outras mudanças da lei trarão impactos relevantes para a economia do país. O split payment, novo mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento, deve determinar o fim da sonegação fiscal. É importante ressaltar que, por outro lado, a medida deve fomentar a informalidade. O governo já prevê esse movimento e está traçando planos de contenção”, avalia Pina.
Setores mais impactados
De acordo com os especialistas da CLA Brasil, apesar dos setores de serviços e indústria serem os mais impactados pela reforma tributária, também existe uma grande insegurança entre as companhias que não integram esses segmentos.
Empresas dos setores de comércio, finanças e agronegócio, por exemplo, temem que a carga tributária aumente com o novo sistema. “Atualmente, muitos setores pagam um valor menor do que o previsto nas alíquotas padrão dos novos impostos CBS e IBS. O agronegócio tem regimes simplificados e isenções, e o comércio opera com uma alíquota efetiva baixa”, destaca Lopes.
Dentro das companhias, a transição irá demandar um esforço coletivo dos profissionais, principalmente nas áreas de tecnologia, suprimentos, vendas, contábil e tributária. “Enquanto o setor de tecnologia terá que garantir que os sistemas de gestão financeira estejam atuando de maneira efetiva com os dois modelos tributários, a área de suprimentos terá que entender os novos valores dos produtos e as mudanças do mercado”, lembra Pina.
