Ações judiciais relacionadas a falhas na prestação de serviços de saúde registram crescimento constante no país. Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram aumento significativo de processos classificados como danos materiais e danos morais desde a adoção, em 2023, da categoria específica para demandas envolvendo médicos, enfermeiros e demais profissionais da área.
Segundo o CNJ, os processos por dano moral passaram de 7.521 registros em 2023 para 12.317 até outubro de 2025. Nos casos de dano material, no mesmo período, o aumento foi de 3.581 para 6.629 demandas. A classificação não diferencia o tipo de falha que originou cada processo, o que impede a identificação segmentada de litígios relacionados a erros de prescrição, procedimentos, cirurgias ou outras etapas da assistência.
Especialistas em direito médico afirmam que o cenário reforça a necessidade de rigor na documentação clínica em todas as áreas, incluindo formulários, prontuários e prescrições. Eles destacam que a precisão das informações registradas impacta diretamente a segurança jurídica dos profissionais da saúde.
“O aumento geral das ações mostra que a atividade assistencial exige documentação cada vez mais clara e completa. Prescrições inadequadas, quando ocorrem, podem gerar interpretações divergentes e abrir espaço para conflitos. A redação correta e a observância das normas técnicas são essenciais para proteger o paciente e o profissional”, afirma o advogado especialista em Direito Médico e Odontológico e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
A prescrição integra o conjunto de atos regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece parâmetros sobre legibilidade, identificação, informações obrigatórias e orientações adicionais. “O cumprimento dessas diretrizes reduz ambiguidades e fortalece o alinhamento técnico em eventuais análises administrativas ou judiciais”, finaliza a advogada especialista em Direito Médico, Fabiana Attié.
