Emergent Cold Latin America (Emergent LatAm), o mais novo provedor de armazenamento e logística com temperatura controlada da América Latina, anunciou hoje a aquisição da empresa Galores Group com sede no Panamá. Esta é a segunda aquisição e o primeiro investimento da Emergent LatAm na região da América Central, que estabelece imediatamente a empresa como líder de mercado nesta geografia estratégica.

Fundada em 2011, a Galores é a maior instalação frigorífica terceirizada em logística da América Central e do Caribe. Com sede na Cidade do Panamá, próximo a dois dos portos de maior volume da região, a Galores opera um complexo logístico de primeira classe, com capacidade de armazenamento de 21.000 paletes, e terreno adicional disponível para expansão. A empresa oferece uma ampla gama de serviços de valor agregado, incluindo armazenamento alfandegário, congelamento rápido, ‘cross-docking’ e preparação de pedidos. Além disto, a Galores possui uma frota de ativos de transporte em curtas distâncias entre portos e lida com a distribuição de última milha junto a seus clientes.

“Estamos animados em dar as boas-vindas ao Galores Group em nossa crescente rede latino-americana”, disse Neal Rider, Diretor Executivo da Emergent LatAm. “O Panamá é um importante local estratégico para o comércio mundial de alimentos, o que o torna essencial para nossa estratégia regional de investimentos. A Galores é o ativo âncora ideal para ampliar nossas operações na América Central. Além disto, nosso relacionamento com a Lineage Logistics nos permite expandir a conectividade de rede entre nossas empresas e criar eficiências adicionais da cadeia de fornecimento a nossos clientes.”

A Emergent LatAm anunciou recentemente a conclusão de um aumento de capital de US$ 450 milhões, conduzido pela Lineage Logistics, Stonepeak Infrastructure Partners LP e D1 Capital Partners. A empresa está investindo em operadoras existentes com liderança em armazenamento refrigerado e em novos projetos ‘greenfield’ em toda a América Latina para expandir sua presença com instalações modernas de armazenamento refrigerado e oferecer consistentemente serviços da mais alta qualidade a clientes em toda a região.

A 44 Capital Finanças Corporativas atuou como consultoria financeira e a Arias, Fábrega & Fábrega atuou como consultoria jurídica da Emergent LatAm.

São Paulo 1/9/2021 – Somos uma startup de tecnologia de logística e já atendemos a grandes players do varejo. No Sul, queremos atender também lojistas de todos os portesA Shippify abriu mais uma praça de atendimento no Sul do Brasil e busca novos parceiros para ampliar volume de entregas de compras por e-commerce. A nova cidade a contar com o serviço é Blumenau (SC).

Desde 2019 a Shippify tem presença no sul do Brasil para entregas de compras online e começa em setembro a fazer entregas para os consumidores de Blumenau (SC). Com volume de entregas em crescimento na Região Sul, a empresa especializada em logística de última milha amplia as cidades de atendimento e busca novos parceiros na região. “Somos uma startup de tecnologia de logística e já atendemos a grandes players do varejo. No Sul, queremos ampliar o volume de clientes servindo também a empresas e lojas de pequeno e médio porte”, anuncia Lucas Grossi, diretor da Shippify para o Brasil.

A empresa tem presença nacional, com sede em Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) e realiza entregas em 170 cidades brasileiras. “Começamos a atuar no Sul em 2020 através do Paraná com entregas para Curitiba e Londrina. Atualmente entregamos em Santa Catarina, atendendo na capital Florianópolis e nas cidades de Balneário Camboriú, Maringá, Cascavel, São José, Joinville e, agora, Blumenau. No Rio Grande do Sul realizamos entregas para Porto Alegre e região, Pelotas, Caixas do Sul e Novo Hamburgo”, informa o diretor da empresa.

De acordo com Lucas Grossi, com a entrada de Blumenau (SC) na rota de serviços, a comunidade de entregadores autônomos também cresceu. “Os shippers, responsáveis pela demanda de entrega das compras online em nossos clientes integram uma comunidade virtual. Na primeira chamada de motoristas para a região de expansão, centenas de motoristas se habitaram para novas entregas no Sul”, comemora o diretor da Shippify.

Para o executivo, a expansão da empresa se dá em decorrência do aumento de vendas de produtos pela internet e por estratégia da empresa que quer ampliar o número de clientes nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Estamos crescendo acompanhando a velocidade das vendas em e-commerce. Possuímos uma plataforma cuja tecnologia permite a interação do comprador mesmo durante o processo de entrega. Nossa agilidade e qualidade de serviços integram nossos diferenciais. Um serviço que complementa a experiencia do cliente com suas compras e isso é um diferencial que pode ser ofertado por lojas de todos os portes e não apenas grandes players do varejo”, afirma Lucas Grossi.

No Sul, a Shippify ainda não mantém um galpão para armazenagem e triagem de mercadorias como ocorre no Sudeste e Nordeste do Brasil. “Por enquanto atuamos no modelo “Ship From Store”, ou seja, coletamos direto nas lojas parceiras e levamos até o comprador (B2C)”, explica o diretor da Shippify. Para ele a implantação de um galpão para a região é só uma questão de tempo. “Acreditamos nesse mercado e em breve novos municípios e novos clientes irão demandar por um galpão”, analisa.

Atualmente a Shippify atende a 170 cidades em todo o Brasil. O volume de entrega cresceu 4 vezes durante a pandemia. Para esse volume de entrega a Shippify utiliza veículos subutilizados nas ruas das cidades e o cadastro de interessados em participar da comunidade é feito diretamente no site da empresa. O aplicativo usado é tecnologia própria e permite interações durante o processo o que representa controle, facilidade e economia para quem contrata, enquanto proporciona maior autonomia para quem recebe, que pode rastrear, editar informações e acompanhar a entrega. A estrutura da empresa é enxuta e a projeção de crescimento para 2021 é de fechar o ano atendendo em 251 cidades e com 10 de galpões inteligentes para suporte, triagem e coleta de pacotes.

Website: https://www.shippify.co

São Paulo, SP. 1/9/2021 – “Um ataque de ransomware é como o tique-taque de um relógio. De repente, alguém sequestra os dados da empresa, criptografa e impede os acessos”Experts de tecnologia da Commvault destacam que entre as melhores práticas estão as estratégias eficazes de backup e educação para os funcionários

No Brasil, o ransomware ganhou mais um destaque durante o mês de agosto, quando em uma quinta-feira (19), ocorreu um ataque ao site de uma das maiores redes de varejo de moda do país. No final da manhã do sábado (21), 48 horas depois do incidente, o site da empresa retomou suas operações, embora algumas áreas estivessem funcionando lentamente ou ainda não estivessem disponíveis. De acordo com Bruno Lobo, General Manager da Commvault para a América Latina, para proteger as empresas do ransomware, até mesmo nos ambientes com uso mais intensivo de dados, existem alguns protocolos que toda a organização deveria seguir.

“Um ataque de ransomware é como o tique-taque de um relógio”, observa o executivo. “De repente, alguém sequestra os dados da empresa. Depois de criptografá-los, eles impedem o acesso e exigem uma quantia para permitir a descriptografia. Então os empresários se questionam sobre como responder a isso e se devem ou não pagar o resgate. Mas enquanto tomam a decisão, o negócio permanece paralisado”, explica.

Com base no incidente, os analistas da Commvault (NASDAQ: CVLT), uma empresa de serviços de dados inteligentes para ambientes locais, na nuvem e SaaS, elencaram uma lista com as quatro dicas mais importantes para garantir a proteção e recuperação de ataques de ransomware:

1. Empregar estratégias de backup eficazes

Uma infecção de ransomware é quase sempre um processo progressivo. Ela dura um pouco tempo e pode ser executada em segundo plano, enquanto aprende o comportamento das rotinas de backup. Dessa maneira, é importante manter cópias persistentes dos dados em outros locais como parte da estratégia de preparação para recuperação e dos procedimentos de recuperação de desastres. Usar armazenamento na nuvem é uma boa alternativa. Como o backup na nuvem não é visível para a conta do sistema operacional do administrador local, seria necessária sofisticação adicional para acessar as credenciais do usuário na nuvem.

1. Educar os funcionários para proteger seus terminais

Os especialistas ressaltam que também é imprescindível treinar os usuários para seguirem as melhores práticas de segurança. Entre as dicas valiosas que podem evitar infecções estão usar um firewall, aplicar uma política de senha, garantir que os programas e usuários usem o nível mais baixo de privilégios possível, desabilitar a reprodução automática, desabilitar o compartilhamento de arquivos se não for necessário, desligar e remover os serviços desnecessários, manter os patches atualizados, configurar o servidor de e-mail para bloquear ou excluir e-mails, isolar rapidamente os computadores comprometidos para evitar que as ameaças se espalhem ainda mais e desativar o Bluetooth para dispositivos móveis se não for necessário.

3. Ter um programa de segurança da informação eficaz

Entre os elementos que compõem um programa de segurança eficaz, o principal é o domínio e conhecimento total sobre onde os dados críticos são armazenados e quais sistemas processam e transmitem esses dados. “Pode parecer uma tarefa fácil, mas na verdade é algo extremamente difícil nos dias de hoje, devido à diversidade e complexidade dos ambientes atuais”, comenta Lobo. Por meio de aplicativos de inventário, o ideal é que o profissional de tecnologia determine quais sistemas físicos ou digitais representam o maior risco para as operações e qual é a disponibilidade dos principais sistemas, serviços e dispositivos.

Além disso, também são recomendados outro elementos, como a aplicação de controles de segurança baseados em risco e preparados para cenários de ameaças de evolução contínua e o controle da eficácia por meio da avaliação proativa e aplicação de ações corretivas. Lobo explica que, além destes elementos, também há a necessidade de um programa de segurança da informação eficaz que priorize a educação dos usuários para garantir que eles sejam informados sobre o que fazer em situações como a de um sequestro de dados.

1. Aplicar as melhores práticas tecnológicas

De acordo com o relatório “The 2021 Threat Hunting Report”, 55% dos profissionais de segurança cibernética consideram a detecção prévia de ameaças avançadas como o principal desafio para seus centros de operações de segurança. Os especialistas da Commvault alegam que a segurança de rede é uma boa primeira linha de defesa para proteger contra ataques de ransomware. Assim, ao implementar práticas de tecnologia eficazes, as organizações podem proteger ainda mais seus dados e infraestrutura de TI.

Os especialistas reforçam que algumas estratégias tecnológicas podem mitigar o potencial de infecção por ransomware. Assim, a ideia é que o profissional de TI empregue uma solução de segurança multifacetada, mantendo os sistemas e software atualizados com ‘patches’ relevantes, que possam detectar e prevenir as ameaças simultaneamwente. Em resumo, a estratégia consiste em proteger das ameaças armazenadas dentro dos arquivos comantivírus tradicional, além de garantir a proteção de download, do navegador, das tecnologias heurísticas e também do firewall e da reputação do sistema de pontuação dos arquivos de origem comunitária.

Ainda de acordo com os especialistas, também é recomendado definir uma política abrangente de preparação para recuperação, incluindo políticas de rede e terminais. Os profissionais de tecnologia concordam em dizer que esses sistemas também conseguem limitar tanto a execução dos programas que não foram aprovados nas estações de trabalho quanto as possibilidades de escrita dos usuários. Com isso, mesmo que os usuários baixem e executem um aplicativo ransomware, não será possível criptografar arquivos além daqueles previamente especificados.

Website: http://www.commvault.com

A Mitsubishi Power Americas (Mitsubishi Power) manteve o Citigroup Global Markets Inc. (“Citi”) como seu consultor financeiro estratégico (Strategic Financial Advisor, SFA) para explorar opções de financiamento de crescimento para expandir a infraestrutura de hidrogênio na América do Norte. Durante os últimos anos, a Mitsubishi Power surgiu como a líder de infraestrutura de hidrogênio na América do Norte, trabalhando com parceiros para desenvolver projetos de infraestrutura de hidrogênio.

Projetos e parcerias de hub de hidrogênio

As atuais parcerias da Mitsubishi Power para produção de hidrogênio em larga escala, armazenamento de energia e transportes incluem

• o maior projeto de armazenamento de energia limpa da América do Norte: o Armazenamento de Energia Limpa Avançada, uma parceria com a Magnum Development em Delta, Utah, para criar um hub de hidrogênio verde que eventualmente fornecerá conectividade por duto através da Western Interconnect of North America. O projeto produzirá hidrogênio renovável, o armazenará em amplas cavernas subterrâneas em cúpulas de sal, e o expedirá como um combustível limpo para geração de energia, transportes e aplicações industriais.
• O maior projeto de hidrogênio azul da América do Norte: um acordo de desenvolvimento conjunto com a Bakken Energy para criar um hub de hidrogênio em Dakota do Norte incluindo instalações que produzam, armazenem, transportem e consumam hidrogênio azul. O hub será conectado por duto a outros hubs de hidrogênio em desenvolvimento na América do Norte.
• Uma parceria estratégica com a Texas Brine que fornece direitos de cúpula de sal que posicionam a Mitsubishi Power para desenvolver hubs de hidrogênio verde ou azul em Nova York, Virgínia, Louisiana e Texas.

Projetos de desenvolvimento conjunto e compradores de oxigênio

A Mitsubishi Power também utilizará o Citi para orientação enquanto expande sua rede de projetos de desenvolvimento conjunto e parcerias com compradores de oxigênio. A Mitsubishi Power já garantiu diversos acordos de desenvolvimento conjunto (joint development agreements, JDAS), pedidos de turbinas a gás para projetos de energia com recursos de hidrogênio e acordos de compradores.

Projetos e parcerias atuais incluem

• JDAs com a Entergy na Costa do Golfo e com a Puget Sound Energy no noroeste Pacífico para desenvolver estratégias e projetos para auxiliar as empresas de serviços públicos a cumprir suas metas de redução de carbono
• Pedidos de turbina de gás hidrogênio, já garantidos e liberados para fabricação, com a Intermountain Power Authority no Utah e a Capital Power em Alberta, Canadá.
• Acordos de comprador em mercados não regulados de energia dos Estados Unidos com produtores independentes de energia
  • Projeto Danskammer da Agate Power em Nova York
  • Projeto Chickahominy da Balico na Virgínia
  • Projeto Harrison da Advanced Power/Emberclear em Ohio

Stephen Trauber, vice-presidente e cochefe global de recursos naturais e transição para energia limpa do Citi, afirmou: “A Mitsubishi Power possui um robusto portfólio de projetos de hidrogênio limpo na América do Norte e uma clara visão para conectar o continente para descarbonizar a geração de energia, transportes e setores industriais. Esperamos ajudá-los a modelar a trajetória para o hidrogênio limpo. Alavancaremos nossa experiência em auxiliar clientes em setores tradicionalmente intensos em carbono para ajudar a Mitsubishi Power a explorar suas opções para atrair e implementar capital de parceiros investidores”.

Paul Browning, presidente e diretor executivo da Mitsubishi Power Americas, disse: “Há muitos anos estamos trabalhando com os primeiros a adotar o hidrogênio verde e azul que possuem acesso vantajosoàinfraestrutura existente de hidrogênio, como a Intermountain Power Agency, Magnum Development, Bakken Energy e a Estação Avançada de Energia Limpa do Condado de Orange da Entergy. Agora planejamos construir a partir desses projetos pioneiros para criar uma infraestrutura hub-and-spoke de hidrogênio que abranja a América do Norte e fabrique hidrogênio limpo e acessível amplamente disponível. A consultoria financeira do Citi nos permitirá atrair parceiros estratégicos e financeiros que compartilham nossa visão. Com nossos clientes e parceiros, estamos criando uma ‘Change in Power’ (Mudança na Energia)”.

São Paulo 1/9/2021 – Brazil-Florida Business Council promoveu o seminário “Listagens na NYSE: como ingressar no mercado de capitais dos EUA”, no dia 26 de agosto

As empresas interessadas em ingressar no mercado de capitais norte-americano tiveram a oportunidade, no dia 26 de agosto, de entender os processos e aprender como trilhar o caminho mais seguro nesta empreitada com renomados experts no assunto durante o webinar “Listagens na NYSE: como ingressar no mercado de capitais dos EUA”.

Durante o evento, foi exposto por Alexandre Ibrahim, head of International Capital Martets da NYSE, que, como a Bolsa nova-iorquina negocia títulos de grandes companhias com forte valor de mercado, isso aumenta as chances de diversificar a carteira de investimentos com empresas consolidadas internacionalmente. “Além disso, como o volume de negociação no mercado norte-americano é muito grande, há maior possibilidade de liquidez ao investidor. Isso sem contar as condições para a boa alavancagem nas operações de especulação”.

Para tratar do tema, estiveram presentes ainda os seguintes especialistas: Manuel Garcia Diaz, sócio do escritório de advocacia Davis Polk & Wardwell; Fabio Federici, chefe do mercado de capitais de ações do Brasil do grupo financeiro multinacional Goldman Sachs; Vanessa Fiusa, advogada especialista em mercado de capitais da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; e Andre Spolidoro, diretor financeiro da VTEX, que narrou a sua experiência à frente da plataforma de comércio digital para empresas e varejistas de alto nível, líder na aceleração da transformação do comércio digital na América Latina e agora em expansão global, que começou a negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York em 21 de julho de 2021.

Segundo Spolidoro, a VTEX pretende utilizar os lucros líquidos desta oferta para fins corporativos gerais, “que podem incluir investimentos para o desenvolvimento de software, produtos ou tecnologias, futuras fusões e aquisições oportunas, na expansão internacional das suas operações”. 
 
Initial Public Offering 
 
Na sequência, foi a vez de Fiusa destacar que, como é o sonho de muitos empreendedores, na perspectiva de crescimento, fazerem um IPO, sigla em inglês para Initial Public Offering, ou Oferta Pública Inicial, antes de mais nada, a medida requer cuidado.

Na prática, o IPO é um processo pelo qual uma empresa abre seu capital pela primeira vez, por meio de ações que são negociadas na bolsa de valores. Lembrando que, de acordo com a legislação brasileira, uma organização de capital aberto é aquela que pode ter seus valores mobiliários, tais como ações, debêntures e notas promissórias, negociadas de forma pública – geralmente na bolsa. “E o que as empresas brasileiras precisam fazer para chegar na NYSE do ponto de vista jurídico? A companhia brasileira não consegue fazer a listagem direta na Bolsa lá fora, então nós começamos o processo pensando como criar uma holding. Uma vez que essas empresas são repatriadas, e normalmente essa repatriação ocorre em uma jurisdição mais neutra possível do ponto de vista fiscal, é importante sempre se atentar para os efeitos tributários”.

Segundo ela, uma vez que a abertura de capital é um compromisso estratégico que muda para sempre a forma de gestão da organização, seus controles internos e as exigências de transparência, além da preparação básica, a empresa deve estar pronta para o “lançamento dos papéis”, atendendo às novas exigências, o que pode reivindicar um novo conjunto de competências dos controles adicionais, por parte dos administradores e empregados, e de transformações do negócio.

Dando continuidade aos aspectos jurídicos para a excelência do processo, Manuel Garcia Diaz focou sua explanação nos requisitos financeiros, para apresentação de toda documentação requerida, principalmente no que diz respeito à auditoria, atendendo o sistema americano, chamado PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board (Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas Públicas). “Esse processo leva tempo para ser implementado e é muito mais detalhado do que se fosse feito em outra jurisdição. Normalmente, as pessoas ficam preocupadas quando olham a lista de requisitos para se lançar na bolsa norte-americana”.

Já Fabio Federici ressaltou a importância da inovação no banco Goldman Sachs, como nova política de negócios na estruturação de IPOs. Ao ser questionado por Sueli Bonaparte, presidente do Conselho da Brazil-Florida Business Council, mediadora do evento, sobre quais são os temas que os emissores brasileiros mais se preocupam quando estão se decidindo em fazer uma listagem nos Estados Unidos, ele é enfático: “As principais dúvidas dos clientes são três: o primeiro é o tamanho do IPO, uma vez que há pouco tempo era comum ver Initial Public Offering menor nos Estados Unidos; o segundo ponto é o valor-eixo; e, por fim, os investidores, uma vez que o número de investidores institucionais nos Estados Unidos é bem maior do que no Brasil”.

Além disso, na ocasião, foi falado sobre a listagem de ações (ADRs), processo para a venda ações na bolsa de valores diretamente ao público, sem a ajuda de intermediários. “Seja por meio de uma listagem direta ou IPO, todas as empresas listadas na Bolsa de Valores estão sujeitas aos requisitos de governança aplicáveis às empresas de capital aberto”, finalizou Federici. 

São Paulo, SP 1/9/2021 – A conduta das operadoras é ilegal e o simples fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de cobertura.Medicamentos de uso domiciliar devem ser cobertos pelos planos de saúde e recusa em custeá-los pode ser revista judicialmente.

De acordo com dados divulgados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), atualmente o Brasil tem 48.238.177 beneficiários de planos de assistência médica, o maior número dos últimos cinco anos. Mas, ao mesmo tempo, a evolução da medicina tem permitido que tratamentos antes realizados apenas em ambiente hospitalar também possam ser realizados em casa.

Desde o surgimento da lei dos planos de saúde no Brasil, em 1998, a Justiça se vê envolta a polêmica sobre a obrigação das operadoras de planos de saúde custearem medicamentos para uso domiciliar, sobretudo de uso oral. Isso porque, inicialmente, a regra teria desobrigado o fornecimento de tais medicamentos.

As operadoras alegam que tal responsabilidade é do SUS (Sistema Único de Saúde) e que apenas medicamentos orais para câncer devem ser fornecidos pelos planos de saúde, elevando a judicialização do tema.

Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, em seu banco de dados público, consta a existência de mais de 1.780 decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar pelos planos de saúde. Embora o tema não seja pacífico, advogados indicam que há no Poder Judiciário viés favorável aos pacientes, obrigando planos de saúde a fornecerem tais medicamentos.

É o que afirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde que dirige um escritório exclusivo para questões voltadas ao Direito à Saúde. “O SUS também tem a obrigação de fornecer medicamentos de uso domiciliar. No entanto, a operadora tende a fornecer a medicação e cumprir a ordem judicial de forma rápida”, esclarece o especialista.

O profissional explica que nem todo medicamento de uso domiciliar será concedido pela Justiça, pois é preciso diferenciar um simples analgésico para dor de cabeça de um medicamento capaz de evitar hemorragia ou tratar doenças graves, por exemplo. “A Justiça vai aos poucos diferenciando o que é uso e o que é abuso”, explica o advogado.

O critério, segundo o especialista, é bastante tênue, pois a Justiça leva em consideração inclusive critérios subjetivos, como o contexto do tratamento, o custo da medicação e, inclusive, a essencialidade de que tal droga seja fornecida, sendo que parte destes processos tem sido submetida a um núcleo de apoio técnico da Justiça a fim de que médicos sem ligação com o caso avaliem a importância e a pertinência da medicação.

Medicamentos de uso domiciliar e a cobertura pelos planos de saúde

São chamados de medicamentos de uso domiciliar os remédios administrados fora do ambiente hospitalar. Existem alguns medicamentos de uso domiciliar mais “simples”, como analgésicos de uso comum, por exemplo, que de fato não têm cobertura obrigatória, salvo se o paciente estiver em home care.

Mas outros medicamentos que demandam acompanhamento profissional constante não podem ser categorizados dessa forma. É o caso, por exemplo, do pirfenidona (fibrose pulmonar idiopática), do afatinibe (câncer de pulmão), do tofacitinibe (artrite reumatoide, retocolite ulcerativa etc.), do eltrombopague (púrpura trombocitopênica, entre outras), do dupilimabe (pólipo nasal e dermatite atópica), do mimpara, entre tantos outros como o canabidiol para diversas doenças quando houver indicação médica.

Em geral, tais drogas são medicamentos de alto custo indicados para doenças crônicas graves e até câncer. Por esse motivo, pacientes alegam que a recusa de fornecimento os torna ainda mais vulneráveis e que a operadora de saúde está privilegiando a forma de ministração da medicação em detrimento da essencialidade da droga para o tratamento da doença.

O advogado Elton Fernandes também esclarece que as operadoras alegam que o fornecimento de tais medicamentos contraria as regras da ANS e que a judicialização acresce custos a todos os usuários. Segundo o especialista, não faltam no Congresso projetos de lei que visam obrigar o fornecimento de medicamentos domiciliares e outros que visam proibir tal prática, não havendo prazo para que tais matérias sejam apreciadas.

Entre os critérios mais estabelecidos pela Justiça para determinar o fornecimento de medicamento de uso domiciliar pelo plano de saúde está a recomendação médica explicando o contexto clínico do paciente e o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Embora processos judiciais possam levar anos para terminar, é comum a Justiça analisar tais casos em caráter liminar e, entendendo que há urgência na resposta ao usuário e que é direito do paciente receber o medicamento pelo plano de saúde, poderá ser concedida ordem determinando que enquanto o processo tramitar o convênio médico deve entregar a medicação.