São Paulo, SP 30/3/2021 – A democratização da “Lei dos Free Shops Terrestres” trará os benefícios sócio econômicos que o pequeno e médio empresários da fronteira esperaram por gerações.Legislação que autoriza instalação de lojas francas em cidades da fronteira do Brasil completa nove anos com baixo número de negócios em operação. Pequenos e médios comerciantes estavam à espera de uma solução para ter seu próprio free shop e poder comprar e vender sem impostos
Um projeto feito para mudar a realidade social das fronteiras brasileira, do Rio Grande do Sul ao Amapá, a expectativa de especialistas é de que poderão ser gerados 30 mil novos empregos e investimentos de mais de 300 milhões de reais. Ou seja, produtos nacionais e importados poderão ter descontos de até 80% sem a incidência dos impostos.
No site do IDESF, um estudo realizado em janeiro revelou que existem até agora apenas 13 lojas em funcionamento no Brasil e outras em processo de abertura. Isso se deve porque nem tudo é para todos, e até o momento apenas as grandes companhias estão qualificadas, enquanto os pequenos e médios lojistas ficam de fora e veem seus comércios indo à falência.
“A loja franca é uma peça muito importante para o desenvolvimento da fronteira. Em um plano macro ela tem o poder de estimular o turismo, gerando empregos diretos e indiretos”, garante Luciano Barros, economista e Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).
A Panama Zona Franca é uma startup sediada em São Paulo que usa tecnologia de ponta, inspirada nas grandes companhias globais, para oferecer suporte na gestão de negócios ao pequeno e médio comerciante. Por meio de sua plataforma tecnológica possibilita que todos os lojistas tenham condições de participar do regime especial da Lei dos Free Shops Terrestres.
Como funciona a legislação?
A lei 12.723/2012 é uma antiga solicitação das regiões de fronteira, prejudicadas pelo comércio de baixo custo dos países vizinhos e por estarem longe do fluxo fabril. Aprovada em 2012, ela foi regulamentada pela Receita Federal em 2019 e permite que as lojas francas vendam todos os tipos de produtos nacionais e importados totalmente livre de impostos, exceto carros, embarcações, aeronaves e combustíveis.
Os Free Shops Terrestres de fronteira poderão importar seus produtos de qualquer país, e também comprar produtos de distribuidores e fábricas nacionais, vender totalmente livre de qualquer incidência de impostos é um benefício enorme pois permite lucrar com a carga tributária em um dos países dos maiores impostos. Com esta Lei Brasileira, isso já é possível.
Onde as lojas podem operar?
Hoje são 33 cidades que se enquadraram nos requisitos, todas cortadas pela linha de fronteira.
Quais as exigências da Receita Federal?
De acordo com a Instrução Normativa Nº 1799 – 2018, para tornar-se uma Loja Franca o interessado deve obter uma concessão do órgão e dispor de um sistema informatizado de controle de vendas interligado à solução do Serpro. Outra exigência é um sistema de vigilância por câmera 24 horas de todas as instalações. O patrimônio garantidor deve ser igual ou superior a R$ 2 milhões de reais, além de conhecimento em gestão de negócios, estrutura jurídica, financeira e compliance.
Essas barreiras foram mais que necessárias para afastar amadores e aventureiros de uma operação complexa, que gera um benefício enorme a toda sociedade. Comprar, importar e vender livre de impostos em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo só pode ser gozado com muita responsabilidade fiscal e social.
Como o pequeno e médio comerciante podem participar?
Para abertura de um Free Shop são estimados 5 milhões de reais por loja, junto com todo o conhecimento indispensável, isso acaba afastando os pequenos e médios comerciantes, que são 95% dos comércios locais, de acordo com Sebrae. Com isso a lei não avança e milhares de postos de trabalho estão em risco.
A startup Panama Zona Franca com seu padrão de governança corporativa e modelo de gestão das companhias multinacionais vem obtendo sucesso em reunir pequenos e médios comerciantes para abrir Lojas Free Shops, hoje já possui mais de mil lojas inscritas para início de atividades agendada para janeiro 2022.
A tecnologia possibilitou uma evolução comercial em todo o mundo e revolucionou a maneira de fazer negócios. Hoje Amazon, Ebay e Alibaba dominam 64% do e-commerce global, devido aos seus investimentos milionários em tecnologia e gestão profissional, que torna possível acelerar as decisões com informações precisas e em tempo real, com controle de custos enxutos e lucros líquidos quase zero. Já os empresários mais antigos além de ter uma gestão artesanal ultrapassada, ainda insistem em margens maiores e sofrem com seu próprio veneno (lucro é veneno). Para os pequenos e médios, além do capital e margem quase zero serem inatingíveis, a falta de uma gestão profissional faz com que muitos estejam fechando as portas e acumulando dívidas, a tal ponto que mesmo retirando todos impostos não seria o suficiente para que sobrevivam mesmo em plena era dos tão sonhados e esperados Free Shops. Panama Zona Franca traz em seu DNA os padrões de governança tecnológicas de multinacionais, com investimentos em estrutura e tecnologia na casa de R$100 milhões de reais e um time de 70 colaboradores. A cada novo associado passa por rigorosos treinamentos. “Essa estratégia é fundamental e a única saída para o pequeno e médio comerciante estarem aptos e se tornarem competitivos.” explica o CEO da empresa Mohamed Ayala.
“A Panama Zona Franca é a “Uber” dos Free Shops”, diz Cristiano José, um dos novos associados que deve abrir uma loja de Pneus na cidade do CHUÍ em janeiro de 2022.
A Panama Zona Franca reunirá 3 mil pontos de venda até o início de 2022 com faturamento anual acima de 10 dígitos.
Futuro das zonas francas
Cássio Augusto da Costa Marques, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, quando questionado porque não existem negócios operando no munícipio, responde:
“Nós estamos com uma gerência aqui na secretaria dedicada à viabilização dessa implantação. Na verdade, todas as questões com relação à Receita Federal, todas as normativas, isso tudo está pronto. O que está faltando agora? Está faltando interesse privado para essas lojas se habilitarem a esse processo”.
Consultada A Panama Zona Franca informou que devido ao alto número de inscritos, e a limitação de vagas pelo compliance não foi possível atender a todos os lojistas, e que nos próximos dias fará ajustes em sua plataforma, possibilitando que mais comerciantes possam abrir seus free shop.
Website: https://www.panamazonafranca.com/
