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Acordo com MP determina fim de terceirizações no Detran-MA


by 21 de janeiro de 2015 0 comments

Acordo entre o Ministério Público do Trabalho e o Detran do Maranhão encerrou a fase de terceirizações de servidores da autarquia. Este quadro será substituído gradualmente por aprovados no concurso público realizado há dois anos.

O governo maranhense havia sido notificado pela Justiça ainda no início de 2013 pra que as atividades do órgão fossem designadas a funcionários públicos da autarquia. Com o descumprimento, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 1 bilhão. A dívida, a partir do acordo, foi reduzida pela metade. O montante economizado, segundo o Detran-MA será investido em campanhas de trânsito para motociclistas profissionais.

Os candidatos aprovados em concurso público deverão ser chamados até outubro de 2015, segundo o Detran-MA.

Autoescolas credenciadas
O órgão também se comprometeu com o Ministério Público maranhense de divulgar a relação de autoescolas credenciadas no Estado. A relação pode ser consultada no site do órgão.

No dia 11 de setembro, o MP, por meio da segunda Promotoria de Coroatá, emitiu recomendação à autarquia para que disponibilizasse a relação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que funcionam na cidade e em Peritoró.

À época, o MPMA apurou eventuais irregularidades na prestação de serviços de autoescolas da região. Para o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, a falta de informações por parte do Detran-MA dificultou na época o trabalho de fiscalização, inclusive, da Polícia Militar.

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