Com a proximidade das eleições no Brasil, em outubro de 2022, o YouTube intensificou ações de combate às fake news – “notícias falsas”, em tradução livre – termo que diz respeito a informações deliberadamente falsificadas. Recentemente, a plataforma de compartilhamento de vídeos apagou ao menos 22 conteúdos com inverdades sobre as eleições, de acordo com O Globo. Segundo balanço da Novelo Data, esta foi a maior ação do gênero empreendida pela plataforma desde que as novas regras da empresa sobre desinformação eleitoral começaram a valer, em março deste ano.
Neste cenário, mais da metade (62%) dos brasileiros não sabem reconhecer uma notícia falsa, segundo o estudo “Iceberg digital”, realizado pela Kaspersky, empresa global de cibersegurança, em parceria com a empresa de pesquisa CORPA, na América Latina.
“Os avanços conquistados pela internet trouxeram incontestáveis benefícios à humanidade, mas, a reboque, alguns malefícios à sociedade, como notícias falsas disseminadas no âmbito das redes sociais digitais, sem o menor escrúpulo”, afirma o advogado especialista em crimes de informática, Felicio Sammarco Valarelli.
O advogado destaca que as fake news acarretam prejuízos às pessoas e, não raro, às suas famílias. Para ele, os brasileiros devem despertar para a consciente utilização da internet e das redes sociais digitais, transformando-as em instrumento de edificação e em veículo de notícias verídicas, úteis e positivas.
Valarelli pontua que que boa parte da população brasileira tem acreditado em mensagens falsas, e às vezes, mesmo em dúvida quanto à veracidade de seus conteúdos, retransmitem para seus contatos, que adotam a mesma prática e contribuem para que a desinformação atinja grande parte da população.
“Há clara necessidade de compreender o limite entre crime e liberdade de expressão, que é prevista pela Constituição Federal, bem como o posicionamento dos tribunais acerca do tema”, articula o especialista.
Liberdade de expressão X fake news
A liberdade de expressão é um direito fundamental do homem e se encontra previsto na Constituição Federal. Entretanto, diz Valarelli, é importante ressaltar que “uma situação é exercer sua liberdade de expressão em prol da sociedade e do meio em que se vive, e outra é utilizar deste direito para lesar outras pessoas”.
A liberdade de expressão é um direito fundamental e essencial para o indivíduo, observa o advogado. “O problema com as fake news se dá no momento em que elas infringem e entram em conflitos de direitos. Tais conflitos são produzidos entre a informação transmitida e os direitos fundamentais das pessoas afetadas por dita informação, sobretudo a honra e a intimidade – e podem acabar com reputações, incitar violência e discriminações”, afirma.
A ideia de que basta repetir mil vezes uma mentira para que ela se torne verdade tornou-se quase um provérbio na política, e é denominada por psicólogos como a “ilusão da verdade”, cita Valarelli. Para ele, as fake news também ameaçam a democracia: “A partir do momento que a realidade é modificada perante a divulgação massiva de notícias falsas, as pessoas passam a acreditar em uma mentira e, de maneira consequente, acabam por ‘eleger a mentira’, como se verdade fosse verdade”.
Nesse contexto, de acordo com o especialista em crimes de informática, cabe aos juízes a tarefa de interpretar este limite no caso concreto. “Não se condena ninguém por meras opiniões ou visões de mundo. Ocorrem condenações, obviamente, quando ocorrem crimes contra a honra devido às falas que ultrapassam o limite da liberdade de expressão e são, na verdade, crimes como calúnia, injúria e difamação”.
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