O futuro no Brasil dos apps de transporte que concorrem com os táxis está garantido, por enquanto. Por 46 a 10, o Senado aprovou o texto-base que regulamenta essa atividade. A votação ocorreu na terça-feira, 31 de outubro. O PLC 28/2017, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril, teve algumas modificações. Por isso, voltará à Câmara, como prevê o rito processual desse tipo de texto.
As mudanças do Senado foram significativas e consideradas pró-apps. O texto aprovado em abril, na Câmara era rígido contra os aplicativos como Uber, Cabify e Easy e praticamente inviabilizava esse sistema novo de transporte e favorecia os taxistas. No total, foram 20 emendas que, entre outras coisas, tiraram a exigência de placa vermelha para os veículos particulares que usam os apps para ter contato com o usuário final. Também retiraram a exigência do motorista ser dono do veículo.
O ponto mais polêmico também foi suavizado. O texto da Câmara exigia que os veículos dos apps, motoristas e a atividade exercida por meio eletrônico fosse regulamentada pelos municípios. Isso abriria brechas para fiscalizações diversas e até proibições em determinados locais do país. O senado retirou esse trecho, deixando apenas uma fiscalização sobre a plataforma digital.
O Senado ainda retirou a emenda proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que restringia a 5% os ganhos das empresas de apps sobre o serviço sobre os motoristas que fazem o serviço. Essa taxa varia em cada app e chega a até 25% atualmente.
As exigências do Senado ficaram restritas à segurança e confiabilidade do serviço. Os motoristas terão de apresentar antecedentes criminais, ter o seguro obrigatório contra acidentes, DPVAT, INSS e cuidar da manutenção dos veículos, entre outras obrigações. As empresas, por sua vez, terão de manter uma sede no Brasil, fornecer informações às autoridades quando solicitadas, enviar foto do veículo e condutor para o usuário antes da corrida e armazenar informações sobre as viagens. A maioria desses itens já são de uso comum nos apps.
Apps comemoram
A suavização foi comemorada pelas empresas digitais. O presidente mundial do Uber veio às vésperas da votação ao Brasil e fez várias reuniões com autoridades. Dara Khosrowshahi se encontrou inclusive com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O país é um dos cinco principais mercados do Uber no mundo.
A principal empresa desse tipo de transporte no mundo emitiu comunicado comemorando a decisão do senado e chamou o texto antigo de “burocracias desnecessárias”. A 99, que tem outro app desse tipo, comemorou o “texto equilibrado” do Senado. O comunicado da Cabify destacou que “o Senado se mostrou sensível à população”.
O texto do Senado voltará para apreciação na Câmara, onde pode ser novamente reformulado. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de abril, já adiantou que há condições de novas mudanças. O parlamentar, assim como outros deputados, se mostra mais rígido e cita interesses milionários de multinacionais contra a população.
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