Curitiba, PR 19/4/2021 – A empresa especializada em LGPD Get Privacy criou um checklist para ajudar gestores com itens e pontos importantes de conformidade à lei.

O projeto de adequação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolve muitos processos e etapas que costumam variar, geralmente, de acordo com o setor de atuação e o tamanho da empresa. Além disso, a forma como a organização realiza o tratamento de dados pessoais de clientes, parceiros, funcionários e colaboradores também deve ser levada em consideração.

Por isso, não há um modelo pronto que deva ser seguido à risca por todas as empresas. Mas existem pontos comuns que podem guiar as empresas quando se está planejando um projeto de adequação à LGPD. Foi pensando nisso que a empresa de consultoria para LGPD Get Privacy criou um checklist de conformidade com a lei.

Para se aprofundar no assunto, basta realizar um diagnóstico gratuito para LGPD.

1. Mapeamento de dados

• Entender o ciclo de vida de cada dado dentro da instituição, da coleta ao uso, compartilhamento, arquivamento e eliminação.

• Identificar quais setores dentro da empresa tratam o maior volume de dados e a natureza destes dados.

• Verificar com quem a instituição compartilha dados e por que compartilha.

2. Encarregado (DPO)

• Indicar um encarregado, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). O cargo é obrigatório por lei para todas as empresas e organizações, independentemente do porte.

3. Aderência aos princípios da LGPD

• Verificar se o tratamento de dados é pautado pelos princípios da LGPD. Em especial, se o tratamento cumpre uma finalidade específica.

• Checar se os dados tratados são de fato necessários para o cumprimento dessa finalidade e se não há coleta de dados em excesso. Lembrando que a custódia de dados desnecessários atrai uma responsabilidade desnecessária.

• Verificar se é possível minimizar a coleta de dados, inclusive revisando bancos de dados já existentes e a possibilidade de eliminação dos dados desnecessários.

4. Enquadramento em bases legais

• Fazer uma análise jurídica para identificar a melhor base legal para cada tratamento, conforme a finalidade.

• No caso de dados sensíveis tratados sem consentimento, verificar se há base legal que de fato justifique o tratamento.

• Para dados tratados com consentimento (sensíveis ou “comuns”), certificar que o consentimento é obtido de forma livre, informada, inequívoca e para finalidade determinada (o consentimento genérico não é válido).

5. Relacionamento com o titular

• O titular deve estar ciente da finalidade do tratamento dos seus dados, entendendo quais dados são tratados e por que são tratados.

• Estabelecer um canal de comunicação com o titular, para que ele possa requerer informações e solicitar o cumprimento dos seus direitos.

• Criar um protocolo de resposta às solicitações do titular para tornar fácil e ágil o seu atendimento.

6. Gestão de acesso

• Desenvolver políticas de controle de acesso aos dados, limitando o acesso apenas a quem realmente precisa.

• Investir em ferramentas de autenticação segura e proteção de credenciais.

7. Armazenamento e eliminação de dados

• Garantir o armazenamento seguro dos dados, seja em formato físico ou digital.

• Investir em ferramentas de proteção contra acesso indevido, cópia, roubo, perda ou destruição de dados.

• Desenvolver e testar um plano de backup e recuperação de desastres.

• Estabelecer critérios para estabelecimento de prazos de armazenamento dos dados, e eventual eliminação.

8. Proteção contra ataques

• Estabelecer uma Política de Segurança da Informação adequada, com treinamentos, códigos de conduta e ferramentas de proteção.

• Investir em especial na segurança de endpoints, email, web e redes.

• Fazer análises regulares em busca de vulnerabilidades.

• Promover simulações de ataques para que os colaboradores aprendam a reconhecer as ameaças mais comuns.

9. Resposta a incidentes

• Estar preparado para incidentes de segurança, estabelecendo um plano de resposta e treinando o time responsável por avaliar e mitigar o incidente.

• Estabelecer canais de comunicação seguros com os titulares e com a ANPD para situações emergenciais.

• Estabelecer que a mensagem a ser transmitida quanto ao incidente, se necessário, seja feita de forma coerente e clara ao público.

• Criar protocolos para avaliar os possíveis danos aos titulares.

• Definir de antemão modelos e formatos de comunicação de incidente a serem enviados aos titulares, à ANPD, aos diferentes setores da empresa, aos investidores e à imprensa.

10. Contratação de parceiros e fornecedores

• Escolher parceiros e fornecedores tendo como prioridade a aderência deles à LGPD.

• Para softwares e sistemas, avaliar o grau de segurança das ferramentas.

• Incluir cláusulas relacionadas à LGPD e à proteção de dados nos contratos com colaboradores, parceiros e funcionários.

11. Documentos e contratos

Elaborar políticas e documentos mínimos necessários para a adequação à LGPD, como:

• Aviso de Privacidade (voltado a informar o público externo);

• Política de privacidade (voltada a orientar os colaboradores da empresa);

• Política de retenção de dados;

• Cronograma de retenção de dados;

• Formulário de consentimento do titular;

• Contrato de processamento de dados com parceiros;

• Relatório de Impacto à Privacidade, se necessário;

• Modelo de resposta e notificação de violação de dados;

• Registro de violação de dados;

• Formulário de notificação à ANPD;

• Cláusulas contratuais com parceiros quanto à necessidade de compliance.

12. Treinamentos

• Treinar e conscientizar colaboradores e funcionários a respeito da proteção de dados e da LGPD;

• Investir em treinamentos de segurança, para que todos consigam reconhecer as principais e mais corriqueiras ameaças (a exemplo do phishing).

13. Monitoramento contínuo

• Monitorar, revisar, prever readequações e alterações de maneira periódica e contínua;

• Ficar atento a novas leis e regulamentações de proteção de dados.

Consultoria especializada para LGPD

A Get Privacy é uma empresa especializada em LGPD. O trabalho é de ponta a ponta, oferecendo todo o conhecimento necessário para que empresas de diferentes setores e portes, de pequenas a grandes, se adequem à LGPD.

Para saber mais sobre a Get Privacy, basta visitar getprivacy.com.br ou ligar para (41) 2391-0966 (WhatsApp).

Com informações de Get Privacy.

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São Paulo, SP 3/5/2021 – Iniciativa visa orientar engenheiros de suas empresas parceiras na utilização de ferramentas e táticas de marketing digital

Transmitir credibilidade, valor agregado e engajar o público ao promover conteúdo relevante e de qualidade por meios digitais é uma das principais tendências para qualquer profissional e segmento nos dias de hoje. Por isso, o chamado marketing digital tem ganhado força no mundo corporativo.

Nesse sentido, para orientar os profissionais de empresas parceiras em relação ao marketing digital, a Schneider Electric anuncia uma nova campanha que oferecerá treinamentos, webinars, e-books, insights digitais e guias com dicas e conteúdos estratégicos.

“Com esse projeto, nosso objetivo é orientar nossos parceiros a respeito de como a implementação de ações de marketing digital podem potencializar seus negócios  e, assim, crescermos juntos no mercado brasileiro”, diz Maiara de Mello Garcia Pires, Líder de Marketing e Comunicação na Schneider Electric. A iniciativa traz um panorama geral sobre como obter sucesso com as táticas de marketing digital, na construção de jornadas de conteúdo para profissionais que atuam no mundo da engenharia.

Entre os temas abordados estão o entendimento geral sobre planos de comunicação, inbound marketing, web, e até mesmo o hábito de compra e consumo. 

Desde 2019, a Schneider vem ampliando seu apoio aos parceiros em sua jornada na busca de novas soluções que enriqueçam seu ambiente e alcance digitais, ao mesmo tempo, possibilitem economia de tempo e dinheiro. O foco é fomentar o uso da inteligência das ferramentas digitais para melhorar a experiência do cliente.

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São Paulo, SP 4/6/2021 – O compliance (em todas suas vertentes) vem como instrumento de atuação em conformidade com as regras, ou seja, vem atuar com respeito ao direitoNo Brasil, o compliance ganhou mais força em razão dos avanços no combate à corrupção com a Lei Anticorrupção

O crescimento de programa de compliance no Brasil nos últimos anos está sendo exponencial, segundo a Pesquisa Maturidade do Compliance, da KPMG. De acordo com os dados, em 2015, 19% das empresas pesquisadas disseram não ter a função de compliance na estrutura, contra 9% em 2017. Em relação aos executivos enfatizarem a governança e a cultura do compliance como essencial para o sucesso, em 2017, 59% responderam que sim e 9% que não – em 2015, 21% responderam não. Atualmente, 71% dos respondentes reconhecem que a política e o programa de ética e compliance estão implementados de forma eficiente. A pesquisa ainda mostra que os gastos com compliance são relativamente grandes, entretanto, de caráter essencial para o crescimento saudável das empresas.

No Brasil, os diversos escândalos de corrupção (conhecidos como Mensalão, Petrolão, Lava Jato e Covidão, o mais recente caso de desvio de recursos públicos, em plena pandemia do Sars-Cov-2), descortinaram a necessidade de instituir e reforçar as práticas de novos parâmetros jurídicos capazes de prevenir ou, ao menos, reduzir de maneira robusta, informa o advogado João Maurício de Jesus Costa, pós-graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP), em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e em Gestão de Logística Internacional pelo Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV).

“Lamentavelmente, tudo isso acaba corroendo a credibilidade no ambiente de negócio nacional. Mas em oposição, o compliance (em todas suas vertentes) vem como instrumento de atuação em conformidade com as regras, ou seja, vem atuar com respeito ao direito, às normas, e à governança ética”, explana Maurício.

Compliance vem do inglês “to comply”, diz o advogado, que significa cumprir e realizar o que foi instituído. Ele é o profissional que toma conhecimento das normas internas (em um ambiente empresarial, por exemplo), segue os procedimentos indicados e age em conformidade com a ética e a idoneidade, em todas as atitudes humanas e empresariais.

Maurício Costa, que é membro da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados (ABA), também explica que o compliance atua em alinhamento e consonância com todo um arcabouço de regras e procedimentos e é aplicado, indissociavelmente, também ao colaborador, já que passa a ser uma obrigação individual com a empresa para a qual trabalha e com a sociedade em que está inserido. Segundo o profissional, significa não apenas seguir procedimentos e regras, mas também, ter honestidade e integridade.

Existem diversos tipos de compliance, relata o advogado: Criminal, Empresarial e Bancário, Ambiental, Trabalhista, Concorrencial, Fiscal, Tributário, Digital, entre outros. “Certamente, o que vem à mente das pessoas é que esta forma de atuar só se aplica para grandes empresas. Enorme engano! Empresas de pequeno e médio porte também deveriam implantar compliance em sua estrutura”, alega Maurício.

Conforme o especialista, qualquer empresa que desenvolva atividade está sujeita ao risco de sanção legal, perda financeira ou, até mesmo, perda reputacional decorrente da falta de cumprimento de disposição legal ou de conduta ética. E diz que, atualmente, empresas que fornecem produtos ou serviços para governos e atuam no comércio exterior devem se adequar em relação ao rigoroso, e necessário, processo de compliance exigido para negociar.

A Lei nº 14.133, que começou a vigorar em 1º de abril de 2021, altera a anterior Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.846/11). Entre as alterações da Lei nº 14.133 está a obrigatoriedade a prerrogativa do programa de compliance para contratação com empresas públicas, por licitação.

Os métodos e os objetivos traçados norteiam o compliance e a governança, lembra Maurício, para assim prevenir riscos, solucionar problemas e buscar resultados melhores. “Vale lembrar que nos Estados Unidos a aplicação de compliance e governança corporativa é algo intrínseco no mercado, e até em decorrência desta conformidade é que, de maneira inquestionável, eles determinam padrões para os demais países. Embora casos esporádicos ocorram, a regra é de respeito à lei, ao regulamento, ao código de ética e à governança, ofertando o máximo de credibilidade possível”, afirma o profissional.

Segundo o Poder Legislativo, são várias as tentativas do ordenamento jurídico em construir barreiras para inibir a corrupção, as de maior relevância são as leis: dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90), das Licitações Públicas (Lei nº 8.666/93), de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92), a Lei Complementar Ficha Limpa nº 135/10, de Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98), de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529-2011), Contra o Crime Organizado Lei nº 12.850/13, de Anticorrupção (Lei nº 12.849/13, pautada no Decreto Legislativo nº 8.420/2015) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Maurício também explica que as empresas, de qualquer porte, ou todo colaborador devem iniciar o processo de compliance e governança, tendo em vista a perda da credibilidade no mercado pelos casos já ocorridos. “Um compliance ativo poderá melhorar a qualidade e velocidade das interpretações regulatórias e políticas, aprimorando o relacionamento com reguladores e clientes, elegendo velocidades em novos produtos, disseminando elevados padrões éticos e culturais, prevenindo e controlando danos. Tudo isso pode melhorar os negócios da empresa e sua reputação”, finaliza Maurício Costa, certificado como Analista de Logística em Comércio Exterior pela Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior (ABRACOMEX) e em Global Management pela Massachusetts Institute of Business (MIB).