O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) realizou, na semana passada, sua primeira reunião desde fevereiro de 2019. Na ocasião, seis novos representantes da sociedade tomaram posse no colegiado, que agora totaliza oito cadeiras ocupadas e quórum efetivo para funcionamento e deliberação.
A reunião também marcou a eleição da Conselheira da ABRINT, Cristiane Sanches, para a Presidência do Conselho, com mandato de um ano. Para a Vice-Presidência, foi eleito o representante do Poder Executivo, Marcus Galletti.
Em seu discurso de posse, Cristiane Sanches afirmou que o Conselho Consultivo é uma garantia de governança para o funcionamento do órgão regulador, com o papel de “recomendar, opinar e apreciar no sentido construtivo”.
O Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, Carlos Baigorri, participou da reunião e apontou o Conselho Consultivo como um importante mecanismo de participação social na agência, com a responsabilidade e missão de fortalecer o diálogo com a sociedade. Em igual medida, o ex-presidente do Conselho Consultivo e atual membro do Conselho Diretor da ANATEL, Artur Coimbra, destacou a importância da interação com o Conselho Consultivo para os trabalhos da Agência.
Sobre o Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República. A participação no Conselho não é remunerada e os mandatos têm duração de três anos, sendo vedada a recondução. Atualmente, compõem o Conselho:
Representantes do Senado Federal
1. Fábio Veras de Souza (mandato até 16 de fevereiro de 2024)
2. Leonardo Almeida Bortoletto (mandato até 16 de fevereiro de 2025)
Representantes do Poder Executivo
3. Marcus Vinicius Galletti Arrais (mandato até 16 de fevereiro de 2024)
4. Gabriella Nascimento Santos (mandato até 16 de fevereiro de 2025)
Representantes das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações
5. Cristiane Sanches de Souza Corrêa (mandato até 16 de fevereiro de 2023)
6. José Alexandre Novaes Bicalho (mandato até 16 de fevereiro de 2025)
Representante das entidades representativas da sociedade
7. Fábio Pereira Zacharias (mandato até 16 de fevereiro de 2025)
8. Luiz Eduardo Lemos de Almeida (mandato até 16 de fevereiro de 2023)
Permanecem sem indicação às 4 cadeiras reservadas aos representantes da Câmara dos Deputados e de entidades representativas dos usuários.
Cabe ao Conselho Consultivo: opinar sobre as políticas governamentais de telecomunicações de responsabilidade do Poder Executivo; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e ainda requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas às competências do Conselho Diretor.
