NOVIDADES

C√Ęmara complica atividade de Uber e apps de transporte


by 5 de abril de 2017 0 comments

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou ontem, 4 de abril, o Projeto de Lei 5587/16, que prev√™ uma regulamenta√ß√£o para os servi√ßos de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, Easy, 99 e o Cabify. O parecer foi aprovado em vota√ß√£o simb√≥lica e mudou o texto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trocando-o pelo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). As regras aprovadas s√£o semelhantes √†s aplicadas aos t√°xis.

Um destaque que definia o termo ‚Äúprivado‚ÄĚ foi retirado, define os ve√≠culos como sendo ‚Äúde aluguel‚ÄĚ e imp√Ķe que eles tenham uma ‚Äúautoriza√ß√£o espec√≠fica emitida pelo pode p√ļblico municipal‚ÄĚ. As mudan√ßas deixaram a defini√ß√£o dos servi√ßos de apps de transporte como um servi√ßo p√ļblico, e n√£o privado como defendem as empresas dos apps. Tamb√©m enfraqueceuo discurso das empresas que isso √© apenas uma interface tecnol√≥gica que liga donos de carros com pessoas que desejam uma corrida.

O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa.

Zarattini criticou a aprova√ß√£o do texto final. Ele defendia uma maior liberdade para os apps com uma limita√ß√£o para o n√ļmero de ve√≠culos. Seu plano era evitar sobrecarga de trabalho para os motoristas prestadores de servi√ßo e precariza√ß√£o da renda obtida.

O texto-base aponta que os motoristas prestadores de servi√ßo dos apps ter√£o de se inscrever no INSS como contribuinte individual e dever√£o ter habilita√ß√£o do tipo ‚ÄúB‚ÄĚ ou superior ‚Äúque contenha a informa√ß√£o de que exerce atividade remunerada‚ÄĚ. Caber√° aos munic√≠pios e ao Distrito Federal a fiscaliza√ß√£o. Eles tamb√©m ficar√£o respons√°veis pela cobran√ßa dos tributos e a emiss√£o de Certificado de Registro e Licenciamento do Ve√≠culo (CRLV) de presta√ß√£o do servi√ßo. Ser√° exercida contrata√ß√£o de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o ve√≠culo.

Críticas
A empresa do app Uber emitiu uma nota com teor cr√≠tico √† aprova√ß√£o. Para a companhia, o projeto de lei ‚Äúprop√Ķe uma lei retr√≥grada que n√£o regula a Uber no Brasil, mas tenta transform√°-la em t√°xi, proibindo, ent√£o, este modelo de mobilidade (urbana)‚ÄĚ. A empresa destacou que manter√° negocia√ß√Ķes para o decorrer do tr√Ęmite no Senado. ‚Äúo debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milh√Ķes de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado‚ÄĚ.

A espanhola Cabify se manifestou pedindo uma melhor regulamenta√ß√£o ‚Äúque permita uma competi√ß√£o saud√°vel do setor e garanta a seguran√ßa jur√≠dica para harmonia entre o transporte individual de passageiros e o sistema p√ļblico de t√°xis j√° existentes‚ÄĚ.

A 99 (ex-99T√°xi) havia se pronunciado anteriormente √† vota√ß√£o alertando que ‚Äúo direito de escolha de milh√Ķes de pessoas hoje pelo uso de carros particulares nas grandes cidades n√£o est√° sendo considerado pelos deputados federais‚ÄĚ.

Acesse os outros sites da VideoPress

Portal Vida Moderna – www.vidamoderna.com.br

Radar Nacional – www.radarnacional.com.br

No Comments so far

Jump into a conversation

No Comments Yet!

You can be the one to start a conversation.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de coment√°rios s√£o processados.