NOVIDADES

Mais de 40% dos lojistas virtuais ainda não se adequaram a nova regra do ICMS

by 16 de fevereiro de 2016 0 comments

As novas regras da cobrança do ICMS continuam gerando polêmica no comércio eletrônico brasileiro. Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento visa cancelar cinco das onze cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS em transações interestaduais. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli e o trâmite do…[MAIS]

Pages: 1 2

No Comments so far

Jump into a conversation

No Comments Yet!

You can be the one to start a conversation.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.