Portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul pelo Detran estabelece que, a partir deste ano, motoristas donos de veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão submetê-los a vistoria. O custo do serviço será de R$ 103 e passa a ser um dos critérios para emissão do licenciamento anual veicular.
A justificativa é que a vistoria é necessária por conta de acidentes de trânsito e prejuízos provocados pela circulação de veículos em condições ruins de manutenção. Ainda segundo o órgão, os investimentos feitos no atendimento e tecnologia do processo de vistoria veicular vão efetivar um programa de qualidade na frota circulante sul-mato-grossense, condizente com as exigências legais.
Na vistoria serão avaliadas questões como as características estruturais, documentação, uso de equipamentos obrigatórios e as condições mecânicas dos veículos. Deverá ser feita anualmente mediante pagamento de guia. O prazo limite para a avaliação é de três meses a contar do vencimento do licenciamento.
Se o veículo for reprovado, o proprietário receberá um laudo com instruções sobre os reparos para serem feitos até a nova vistoria, que pode ser reagendada sem custo adicional pelo prazo de um mês. O motorista poderá agendar a vistoria na sede do Detran-MS, em Campo Grande, em agências de trânsito de cidades do interior ou em empresas autorizadas pelo órgão.
