O governo adiou a obrigatoriedade do eSocial para 2018. O uso do sistema, que unifica informações que os empregadores devem passar sobre prestadores de serviço, estava previsto para entrar em vigor em setembro. O adiamento está em resolução do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 31 de agosto.
O texto destaca que a obrigatoriedade se dará somente em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes. “Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade”, diz a resolução. “Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema”, acrescenta.
Criado para unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados, o eSocial foi instituído por decreto em dezembro de 2014. O sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
O programa foi criado inicialmente para o trabalho doméstico em outubro de 2015. Seu surgimento gerou muitas polêmicas entre profissionais e patrões. Diversos problemas técnicos só aumentaram a repercussão negativa do sistema e abafaram qualquer intenção positiva de automatizar e regularizar o mercado. Pelo texto do decreto, em 2018, o eSocial alcançará outros setores.
Adiamento previsto
Em junho, já havia uma especulação de que o eSocial poderia ser adiado. Na época, falava-se na publicação de um novo cronograma com prazo de pelo menos um ano. Apenas esperava-se uma nova publicação com a resolução do Comitê Diretivo. Os problemas técnicos e as turbulências políticas que influenciaram a economia pesaram para a decisão.
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