Depois de ter o edital de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por constar um valor muito alto nas planilhas de custeio de pessoal e maquinário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de concessão da BR-101/RJ, a Ponte Rio-Niterói. A data do leilão para privatização do trecho foi definida para 18 de março, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo.
O contrato de concessão do trecho, de 13,2 quilômetros de extensão, foi assinado há 20 anos e termina em junho. O consórcio vencedor da concorrência vai explorar a rodovia por um período de 30 anos e será responsável pela operação, manutenção, monitoramento, conservação e melhorias.
A futura concessionária também terá a responsabilidade de executar obras iniciais, entre elas, alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha para evitar que usuários que seguem rumo à Baixada Fluminense e à Via Dutra utilizem a Avenida Brasil. Outra obra prevista é uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença, em Niterói.
TCU
Aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de concessão da Ponte Presidente Costa e Silva, a Ponte Rio-Niterói, apresentava impropriedades na formação de valor da tarifa-teto e no quantitativo de pessoal e de veículos presentes na planilha de cálculo. O órgão recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspendesse a publicação do edital de licitação até a realização dos reajustes.
A justiça revisou o primeiro estágio do processo, que consiste nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTEA) da concessão de trecho da rodovia federal BR-101/RJ. Os valores que constam nos cálculos com pessoal e maquinário, segundo o TCU, estão quase dez vezes acima dos montantes especificados em documentos prestados pela empresa que explora o trecho atualmente.
O TCU afirma que os custos colocados no edital vão superar a previsão de despesas em concessões recentes e que tem trechos 60 vezes mais extensos de cobertura. A revisão na planilha de custos pode enxugar as despesas e gerar uma economia de R$ 600 milhões.
