Home Novidades Comissão da Câmara aprova fim da franquia na banda larga fixa

Comissão da Câmara aprova fim da franquia na banda larga fixa



Comissão da Câmara aprova fim da franquia na banda larga fixaOlha só uma boa notícia para quem utiliza muito a internet! A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou – por unanimidade – ontem (13) o projeto de lei 7.182/2017, que PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DA FRANQUIA DE DADOS na internet fixa. Ou seja, as operadoras não podem limitar o uso da internet. Agora, a matéria será apreciada nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça antes da votação final no plenário.

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), relator da proposta, afirmou que o assunto foi amplamente discutido em audiências públicas e que ficou comprovado que a franquia de dados só é favorável para as empresas de telecomunicações, que sequer ficariam obrigadas a oferecer qualquer contrapartida pela alteração da cobrança. Além disso, afirma que a medida desrespeita o código de Defesa do Consumidor, que proíbe alteração de contratos e discriminação de usuários, além de ir contra o Marco Civil da Internet, no artigo que trata da neutralidade da rede.

A proposta inicial, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também teve o texto aprovado por unanimidade. Nele está claro que existe a permissão para diferenciação dos pacotes por velocidade contratada. Os deputados já têm o número suficiente de assinaturas para pedir urgência ao projeto, o que levaria à votação direta ao plenário. Após a votação no plenário da Câmara, o PL, caso aprovado, para sanção presidencial. Se isso não acontecer, o texto ainda passa pela comissão de mérito (CCTCI) e pela Comissão de Constituição e Justiça. Martins registrou o recebimento de documento de mais de 30 associações de defesa do consumidor apoiando a aprovação da matéria.

Continuamos na torcida para que esse assunto seja resolvido da melhor maneira PARA O CONSUMIDOR!



 

 INSCREVA-SE NO CANAL DO YOUTUBE DO VIDA MODERNA
Comissão da Câmara aprova fim da franquia na banda larga fixa

Previous articleA (im)previsibilidade do futuro dos negócios e o dualismo da inovação
Next articleIngram Micro investirá US$ 10 milhões para crescer na América Latina