NOVIDADES

Comiss√£o da C√Ęmara aprova fim da franquia na banda larga fixa

Comiss√£o da C√Ęmara aprova fim da franquia na banda larga fixa




por 14 de junho de 2017 0 coment√°rios

Olha s√≥ uma boa not√≠cia para quem utiliza muito a internet! A Comiss√£o de Defesa do Consumidor da C√Ęmara dos Deputados aprovou – por unanimidade – ontem (13) o projeto de lei 7.182/2017, que PRO√ćBE A IMPLANTA√á√ÉO DA FRANQUIA DE DADOS na internet fixa. Ou seja, as operadoras n√£o podem limitar o uso da internet. Agora, a mat√©ria ser√° apreciada nas comiss√Ķes de Ci√™ncia e Tecnologia e Constitui√ß√£o e Justi√ßa antes da vota√ß√£o final no plen√°rio.

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), relator da proposta, afirmou¬†que o assunto¬†foi amplamente discutido em audi√™ncias p√ļblicas e que ficou comprovado que a franquia de dados s√≥ √© favor√°vel para as empresas de telecomunica√ß√Ķes, que sequer ficariam obrigadas a oferecer qualquer contrapartida pela altera√ß√£o da cobran√ßa. Al√©m disso, afirma que a medida desrespeita o c√≥digo de Defesa do Consumidor, que pro√≠be altera√ß√£o de contratos e discrimina√ß√£o de usu√°rios, al√©m de ir contra¬†o Marco Civil da Internet, no artigo que trata da neutralidade da rede.

A proposta inicial, do senador Ricardo Ferra√ßo (PSDB-ES), tamb√©m teve o texto aprovado por unanimidade. Nele est√° claro que existe a permiss√£o para¬†diferencia√ß√£o dos pacotes por velocidade contratada. Os deputados j√° t√™m o n√ļmero suficiente de assinaturas para pedir urg√™ncia ao projeto, o que levaria √† vota√ß√£o direta ao plen√°rio. Ap√≥s a vota√ß√£o no plen√°rio da C√Ęmara, o PL, caso aprovado, para san√ß√£o presidencial. Se isso n√£o acontecer, o texto ainda passa pela comiss√£o de m√©rito (CCTCI) e pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa. Martins registrou o recebimento de documento de mais de 30 associa√ß√Ķes de defesa do consumidor apoiando a aprova√ß√£o da mat√©ria.

Continuamos na torcida para que esse assunto seja resolvido da melhor maneira PARA O CONSUMIDOR!

 

 INSCREVA-SE NO CANAL DO YOUTUBE DO VIDA MODERNA

Nenhum coment√°rio ainda

Seja o primeiro a comentar

Ainda n√£o h√° coment√°rios

Seja o primeiro a comentar

<

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de coment√°rios s√£o processados.