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Cuidados com a Black Friday 2018


by 23 de novembro de 2018 0 comments

Por André Lopes Martins*

A Black Friday √© anualmente comemorada sempre na √ļltima sexta-feira do m√™s de novembro. Obedecendo ao calend√°rio norte-americano, pa√≠s no qual se originou, ela √© realizada sempre no dia seguinte ao Dia de A√ß√£o de Gra√ßas dos Estados Unidos, que, por tradi√ß√£o centen√°ria, √© sempre celebrado na 4¬™ quinta-feira desse mesmo m√™s.

A data e seu nome contam com diversas teorias acerca de sua origem e motiva√ß√£o. Entretanto, todas essas teorias convergem no sentido de que o per√≠odo marca o in√≠cio da temporada de compras de Natal, com promo√ß√Ķes substanciais em todas as esp√©cies de lojas e com√©rcios, especialmente os varejistas, f√≠sicos ou online, tornando-se dia de enorme incremento no faturamento dos neg√≥cios.

A atratividade e popularidade da Black Friday decorrem do fato de que muitos dos descontos oferecidos pelos lojistas são considerados pelos consumidores como superiores, mais benéficos e mais atrativos do que aqueles concedidos por ocasião do próprio Natal, razão pela qual aproveitam a ocasião para também adiantar as compras de seus presentes natalinos.

A data espalhou-se pelo mundo, face ao seu evidente apelo comercial. No dia, lojas abrem mais cedo e fecham mais tarde; sites de vendas t√™m movimento multiplicado, tudo diante do maior n√ļmero de consumidores interessados nas ofertas. O evento n√£o tem regulamenta√ß√£o, nem organiza√ß√£o centralizada. Qualquer lojista, virtual ou f√≠sico, pode fazer promo√ß√Ķes com o nome Black Friday.

No Brasil, a primeira Black Friday ocorreu no ano de 2010. A de 2018 ocorrerá no dia 23 de novembro. A data, todavia, exige atenção, tanto dos lojistas quanto dos consumidores.

Já houve relatos no Brasil, por exemplo, de comerciantes que aumentaram deliberadamente o preço dos produtos antes da Black Friday para, no dia do evento, anunciá-los por um preço mais baixo, induzindo o consumidor a acreditar que estava fazendo uma boa compra.

Atento a esta quest√£o, visando impedir tais pr√°ticas fraudulentas, o Procon de diversos Estados, al√©m de sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov,, fornecem informa√ß√Ķes acerca de estabelecimentos com restri√ß√Ķes e reclama√ß√Ķes referentes √† esta √©poca do ano. Assim, √© sempre recomend√°vel, antes de finalizar a compra, pesquisar sobre o hist√≥rico do fornecedor, e se a empresa em quest√£o respeita ou n√£o o consumidor.

Neste aspecto, o Procon-SP divulga desde 2013 uma lista de empresas online n√£o confi√°veis, cujos sites devem ser evitados, por j√° terem sido objeto de reclama√ß√Ķes de consumidores e, mesmo ap√≥s notificadas pelo Procon, n√£o responderem, ou n√£o terem sido encontradas.

Para as compras online, outro exemplo interessante √© o selo Black Friday Legal, concedido pela C√Ęmara Brasileira de Com√©rcio Eletr√īnico (camara-e.net), iniciativa que re√ļne diversas empresas nacionais, inclusive as de grande porte. Esse selo identifica os fornecedores (lojistas, produtores, etc.) que aderiram ao C√≥digo de √Čtica da C√Ęmara e que t√™m comprometimento com o integral cumprimento das disposi√ß√Ķes de defesa do consumidor.

Mas mais importante é saber que na Black Friday, em empresas físicas ou online, para garantia dos consumidores e lojistas, o Código de Defesa do Consumidor é integralmente aplicável.

Assim, para compra realizadas fora do estabelecimento comercial, ou n√£o presenciais (internet, telefone, via cat√°logo ou em domic√≠lio), o consumidor sempre ter√° o prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto ou do servi√ßo, para arrepender-se da compra, sem √īnus e sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do CDC. Isso porque, nessas hip√≥teses, o consumidor n√£o teve condi√ß√Ķes de avaliar mais aprofundadamente o produto ou o servi√ßo na hora da aquisi√ß√£o.

Nesses casos, o reembolso ao consumidor deve ser imediato e integral, ou seja, além de tudo o que pagou, o consumidor dever receber de volta todo e qualquer custo extra, como fretes, taxas de entrega ou de instalação, entre outros.

√Č altamente recomend√°vel, em caso de arrependimento, que o consumidor documente, ou seja, registre o seu desejo pela devolu√ß√£o do produto adquirido, via escrita. J√° nas aquisi√ß√Ķes feitas em lojas f√≠sicas, o fornecedor n√£o √© obrigado a efetuar a troca de produtos ou servi√ßos por mero arrependimento do consumidor.

Em pontos de venda f√≠sicos ou online (nesta √ļltima, n√£o sendo caso de arrependimento) mesmo na hip√≥tese de defeitos, o fornecedor n√£o √© obrigado a substitui√ß√£o imediata, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para os reparos necess√°rios. No entanto, n√£o consertado o produto ou o servi√ßo nesse prazo, o consumidor pode exigir a substitui√ß√£o do bem por outro id√™ntico em perfeitas condi√ß√Ķes, a devolu√ß√£o integral do valor pago atualizado (sem preju√≠zo de eventuais perdas e danos) ou o abatimento proporcional do pre√ßo, tudo nos termos do artigo 18 do CDC.

As lojas não são obrigadas a efetuar a troca voluntária de produtos e serviços, como no caso do consumidor não gostar da cor de um presente, por exemplo. Entretanto, a troca por conveniência tornou-se política comercial largamente aceita pelo mercado, na busca de cativar clientela.

Por fim, √© essencial que consumidores e lojistas tenham relacionamento transparente, fundado no respeito m√ļtuo e √†s regras do CDC, em especial as que preveem o atendimento facilitado, eficaz e adequado; a publicidade verdadeira, com informa√ß√Ķes completas das condi√ß√Ķes reais e integrais do neg√≥cio; a exist√™ncia de mecanismo seguro de pagamentos e prote√ß√£o de dados; o cumprimento dos prazos de entrega prometidos; a veda√ß√£o de propaganda e pr√°ticas enganosas ou abusivas.

 

*André Lopes Martins é sócio do escritório Guimarães & Lopes Martins Advogados Associados, especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor

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