Sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve começar a aplicar multas às companhias que violarem as suas premissas a partir de agosto deste ano. Apesar de estar em vigor desde agosto de 2020, muitos gestores ainda buscam informações sobre os requisitos estabelecidos pelo texto da lei e quais as penalidades.
Apenas 4% das PMEs estão totalmente preparadas para a nova legislação, de acordo com uma pesquisa da BluePex. Segundo o levantamento, 55% das empresas ainda buscam informações para adequação à LGPD, 27% se consideram parcialmente preparadas, enquanto 12% ainda não iniciaram nenhuma ação para a adequação.
A companhia realizou a mesma pesquisa em outubro de 2020 e, na ocasião, apenas 2% das companhias garantiram que estavam preparadas para a legislação. Apesar do leve crescimento, Jefferson Penteado, CEO da empresa, ressalta que “todas as organizações que lidam com as informações pessoais dos consumidores, independentemente de seu porte, devem aproveitar este período sem multas para se adaptar à LGPD, pois o descumprimento das novas regras será punido com multas que variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração)”.
Esta adaptação envolve diversos setores da companhia, desde o time de vendas, até o jurídico das companhias. Apesar disso, a pesquisa da BluePex aponta que 37% das empresas ainda acreditam que a responsabilidade pela conformidade passa apenas pelo time de tecnologia da informação.
“O setor de TI é um dos protagonistas dessa nova realidade, sem dúvida, pois está com a responsabilidade de conduzir da melhor maneira os dados coletados, realizando todos os procedimentos indispensáveis de segurança no processo de coleta, armazenamento e tratamento das informações. Entretanto, a LGPD afeta a todos os setores de uma companhia, principalmente as que tratam do maior volume de dados pessoais como RH, atendimento ao Consumidor, comercial, pós-vendas, marketing, pesquisa e desenvolvimento, etc.”, conclui Penteado.
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