A comercialização ou uso de bloqueadores de telefone celular, chamados de “jammers” pode dar cadeia no Brasil. O Projeto de Lei nº 7925/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca coibir o roubo de cargas de quadrilhas especializadas que utilizam o equipamento para impedir a comunicação do transportador com a empresa.
Pela proposta, importar, exportar, fabricar, adquirir ou vender implicará em pena de prisão de um a três ano, além de multa.
O dispositivo antirrastreamento tem venda controlada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mas o produto é encontrado na internet sem dificuldades, a preços que vão de R$ 110 a R$ 2 mil.
Arquivado por conta do fim da legislatura, o projeto pode voltar à votação após 31 de janeiro e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Rombo de R$ 1 bi
Balanço da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) aponta que, em 2013, foram registradas 15,2 mil ocorrências de roubo de cargas nas rodovias brasileiras. O número é 5% maior que o total de 2012, quando foram 14,4 mil casos, e o prejuízo financeiro totaliza R$ 1 bilhão, contra R$ 960 milhões do ano anterior. O balanço aponta, também, que somente 21% dos caminhões roubados são recuperados.
Conforme informações da Agência CNT de Notícias, a região Sudeste concentra a maior parte das ocorrências, com quase 82% dos roubos. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 52,4%. Os principais alvos dos criminosos são produtos alimentícios, cigarros, eletroeletrônicos e farmacêuticos.
Ainda segundo a NTC&Logística, 70% dos ataques de criminosos se concentram em áreas urbanas, durante coleta e entrega de mercadorias. Os outros 30% são em rodovias. Apesar disso, segundo o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da instituição, o prejuízo, no segundo caso, é maior devido à quantidade e ao valor das mercadorias. Ele explica também a forma de ação das quadrilhas: “nas áreas urbanas, os criminosos agem em semáforos, postos de entrega e invadindo depósitos de carga, que estão se transformando em verdadeiras fortalezas. Nas rodovias, eles implementam estratégias para paralisar os veículos, desde falsas barreiras policiais até abordagens em movimento e enfrentamento policial”.
Em SP, receptador tem ICMS cassado
Comerciantes pegos por adquirir, distribuir ou vender mercadoria produto de roubo, furto ou descaminho podem ter a inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS cassada no Estado de São Paulo. A nova lei já em vigor é a promessa de apertar o cerco contra o roubo de cargas e estabelece penalidades mesmo que não caracterizada a receptação.
A multa afixada corresponde a duas vezes o valor do produto. Todo montante arrecadado será revertido em ações para combater o roubo e furto de cargas. Trata-se de uma medida contra o crime organizado em São Paulo.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/SP) apontam que, de 2012 para 2013, o número de ocorrências de roubos de cargas no estado aumentou 5,58%. Foram registradas em média mensal de 646 ocorrências em 2013 contra 611 no ano anterior. A grande maioria dos casos (81%) está concentrada na capital e municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
