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MT cria regras para transportes de animais em ônibus


by 8 de janeiro de 2015 0 comments

Empresas de transporte coletivo e rodoviário do Estado do Mato Grosso estão sendo orientadas sobre as normas de embarque e desembarque de animais domésticos e de cães guias nas linhas em todas as suas modalidades. As novas regras da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cumprem a Lei nº 10.063, publicada em dezembro do ano passado.

Segundo o órgão, as novas regras servem para dar garantia à segurança do usuário. As empresas deverão cobrar 50% do valor da passagem pelo transporte do animal doméstico ao proprietário.  O animal pode permanecer no veículo se for cão-guia. Em outras situações, o transporte deve ser feito em caixa apropriada, com circulação de ar e piso interno revestido de material que absorva dejetos do animal. O limite de transporte é de dois animais por veículo, em caixas separadas.

Deficientes visuais deverão apresentar atestado do médico veterinário, expedido 15 dias antes da viagem, que constate que o animal está sadio. Também é obrigatória apresentação de carteira de vacinação múltipla e anti-rábica e recibo de comprovante pelo transporte.

Pelas normas da Agência de Regulação, o deficiente visual acompanhado de cão-guia tem direito a ocupar assento preferencial, com maior espaço livre para acomodação do animal. Outra exigência é que o cão tenha carteira e plaqueta de identificação, com dados do dono e do animal, além de fotos de ambos. As novas regras passam a valer no início de fevereiro.

Transporte vetado
Em Uberaba (MG), o Conselho Municipal reprovou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Uberaba que previa o transporte de animais domésticos em ônibus coletivos.

A proposta da vereadora Denise Max (PR) ganhou aval na casa depois de muita polêmica, com a derrubada do veto de comissões que consideraram a medida inconstitucional. O projeto seguiu adiante sob a condição de ser submetido à avaliação do Conselho.

Oito emendas foram apresentadas à proposta. Entre elas, uma determinava o gerenciamento por parte da prefeitura do sistema de transporte e circulação de pessoas, animais domésticos de pequeno porte, veículos e mercadorias. Projetos similares são avaliados por vereadores de Curitiba, Florianópolis, Vitória, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.

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