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MT cria regras para transportes de animais em √īnibus


by 8 de janeiro de 2015 0 comments

Empresas de transporte coletivo e rodovi√°rio do Estado do Mato Grosso est√£o sendo orientadas sobre as normas de embarque e desembarque de animais dom√©sticos e de c√£es guias nas linhas em todas as suas modalidades. As novas regras da Ag√™ncia de Regula√ß√£o de Servi√ßos P√ļblicos Delegados (Ager-MT) cumprem a Lei n¬ļ 10.063, publicada em dezembro do ano passado.

Segundo o √≥rg√£o, as novas regras servem para dar garantia √† seguran√ßa do usu√°rio. As empresas dever√£o cobrar 50% do valor da passagem pelo transporte do animal dom√©stico ao propriet√°rio.¬† O animal pode permanecer no ve√≠culo se for c√£o-guia. Em outras situa√ß√Ķes, o transporte deve ser feito em caixa apropriada, com circula√ß√£o de ar e piso interno revestido de material que absorva dejetos do animal. O limite de transporte √© de dois animais por ve√≠culo, em caixas separadas.

Deficientes visuais dever√£o apresentar atestado do m√©dico veterin√°rio, expedido 15 dias antes da viagem, que constate que o animal est√° sadio. Tamb√©m √© obrigat√≥ria apresenta√ß√£o de carteira de vacina√ß√£o m√ļltipla e anti-r√°bica e recibo de comprovante pelo transporte.

Pelas normas da Agência de Regulação, o deficiente visual acompanhado de cão-guia tem direito a ocupar assento preferencial, com maior espaço livre para acomodação do animal. Outra exigência é que o cão tenha carteira e plaqueta de identificação, com dados do dono e do animal, além de fotos de ambos. As novas regras passam a valer no início de fevereiro.

Transporte vetado
Em Uberaba (MG), o Conselho Municipal reprovou o Projeto de Lei aprovado pela C√Ęmara de Vereadores de Uberaba que previa o transporte de animais dom√©sticos em √īnibus coletivos.

A proposta da vereadora Denise Max (PR) ganhou aval na casa depois de muita pol√™mica, com a derrubada do veto de comiss√Ķes que consideraram a medida inconstitucional. O projeto seguiu adiante sob a condi√ß√£o de ser submetido √† avalia√ß√£o do Conselho.

Oito emendas foram apresentadas à proposta. Entre elas, uma determinava o gerenciamento por parte da prefeitura do sistema de transporte e circulação de pessoas, animais domésticos de pequeno porte, veículos e mercadorias. Projetos similares são avaliados por vereadores de Curitiba, Florianópolis, Vitória, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.

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