Durante este verão, a A.Niemeyer irá vender as bolsas do projeto social Nannacay, que tem como objetivo incentivar o trabalho das mulheres que vivem em comunidades peruanas.
As peças, feitas de palha e com tingimento natural, são 100% artesanais e, no Brasil, estarão disponíveis na única loja da marca, localizada no shopping Iguatemi, em São Paulo, por R$ 377.
A marca de sapatos Alexandre Birman está oferecendo 50% de desconto em peças selecionadas da coleção Resort 2015. Esta venda especial irá valer para as duas lojas da grife no Brasil, localizadas nos shoppings Cidade Jardim e Iguatemi, em São Paulo.
A Ralph Lauren irá inaugurar sua primeira loja no Brasil no final de março deste ano, localizada no shopping Cidade Jardim, em São Paulo. Com 850 metros quadrados, a flagship contará com as coleções ready to wear femininas e masculinas, que chegarão em sincronia com as lojas internacionais. Além disso, a loja também terá um café instalado em seu interior especialmente para suas clientes.
A equipe internacional da grife chega hoje (20.01) ao Brasil para acertar os últimos detalhes da chegada da marca ao país.
Pioneira no conceito de jeans premium, a Guess irá oferecer descontos especiais de até 60% nas coleções do verão 2015, em todas as lojas da marca, localizadas nos shoppings Cidade Jardim, Villa Lobos, Center Norte e Mooca Plaza, em São Paulo, e BarraShopping, no Rio de Janeiro.
O valor da passagem de ônibus subiu nesta segunda-feira (26) em Cuiabá (MT) passando de R$ 2,80 para R$ 3,10. No mesmo decreto que autoriza o reajuste, o prefeito Mauro Mendes cria uma comissão que vai analisar nova concorrência pública para explorar o sistema de transporte público na capital mato-grossense.
Anteriormente, a prefeitura chegou a reduzir por duas vezes o preço da passagem. E também reajustou por duas vezes a tarifa em menos de um ano. No início de 2014, o preço da passagem passou de R$ 2,60 para R$ 2,80.
A revisão tarifária é justificada pela inflação acumulada de 19,57% a partir de janeiro de 2013. A planilha de custo do transporte coletivo já passou por auditoria do Ministério Público e da Câmara Municipal. Em Cuiabá, pelo menos 300 mil pessoas dependem do transporte coletivo.
A comissão que estudará a concessão pública para melhorias no transporte da capital será formada por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Procuradoria Geral do Município. A apresentação do estudo de viabilidade técnica e jurídica deve ocorrer em 180 dias. Desde 2004 Cuiabá tem o mesmo grupo à frente do transporte público. O contrato terminaria em 2012 e foi prorrogado por mais sete anos.
Outra comissão criada por meio de decreto será responsável por elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Será formada por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município e ainda da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) está sob nova direção. A ex-diretora do Detran-AC, Sawana Carvalho, passou o posto para o diretor do Detran paranaense, Marcos Traad.
Paraibana, casada e mãe de dois filhos, Sawana ficou à frente Detran do Acre de 2011 a 2014. Anteriormente, atuou como Diretora de Operações do órgão. Atuou também na Assessoria Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre e na Procuradoria Jurídica do Detran. Assumiu em 2013 a direção da AND e, agora, é secretária de Gestão Administrativa do Acre.
À frente do Detran-AC, Sawana acumula como feitos a fiscalização e campanhas educativas de trânsito que, em 2014, contribuíram com a redução de 20% nos acidentes e de 18% de vítimas no trânsito acreano. “O grande desafio agora é mantar a política adotada em prol do trânsito, para que os bons resultados continuem. A fiscalização eletrônica contribuiu muito. Além de dar segurança ao condutor, ela preserva a fluidez do tráfego no horário de pico e protege o pedestre” avalia. “Saio com a missão cumprida. Ajudei e dei o máximo de mim, tanto no Departamento de Trânsito do Estado Acre como na Associação Nacional dos Detrans. Ficarei com saudades. O trânsito é apaixonante”, ressalta.
Funcionário público estadual desde 1984, Traad já foi presidente da Codapar, diretor do Pólo Regional de Pesquisa do Iapar e integrante do grupo de Planejamento do Simepar. Formado em Zootecnia, é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná e professor universitário pela PUCPR. Foi nomeado diretor do Detran-PR em 2011 e manteve seu posto no novo governo. Anteriormente, Traad foi vice-presidente da AND.
No trabalho à frente do Detran-PR, Traad tem como um dos maiores feitos a modernização dos serviços ao cidadão. O Detran Fácil é um programa que envolve o site, terminais de autoatendimento e TV Digital. O cidadão consegue tirar segunda via da Carteira Nacional de Habilitação, segunda via do documento do veículo (CRLV), Permissão Internacional para Dirigir, Renovação Automática da CNH, extrato de débitos do automóvel, pontuação da CNH e consultar o envio do licenciamento anual. Em alguns casos, os serviços online já respondem por mais da metade do total de processos, superando a modalidade presencial. Na emissão da Carteira de Habilitação definitiva, por exemplo, o Detran Fácil atendeu 57% do 698.259 documentos emitidos desde 2011.
Prioridade
Traad vai priorizar na AND a representatividade dos associados no âmbito institucional. “Temos que continuar fortalecendo a estrutura organizacional da AND e, para isso, é preciso estreitar relações entre os Estados e ampliar o relacionamento com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, com os ministérios e com o Congresso Nacional”, disse. “Além disso, é preciso contribuir com os Detrans no encaminhamento de questões relacionadas ao trânsito, no sentido amplo. Também temos a intenção de promover a maior integração da AND, com atividades de educação para o trânsito em todos aspectos”, completa.
A AND existe desde 1988 com a proposta de reunir os Detrans de todo o Brasil para o estudo e solução das questões relevantes relacionadas com o trânsito e sua legislação, bem como desenvolver o intercâmbio entre os Departamentos junto ao Conselho Nacional de Trânsito e órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
Iniciativas de promoção ao transporte sustentável garantiram reconhecimento internacional às capitais Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O prêmio Transporte Sustentável foi concedido às cidades pelo instituto americano de Políticas de Transporte e Desenvolvimento.
Na 11ª edição do prêmio, é a primeira vez que três cidades empatam em um quesito. O ITDP avalia para definir as cidades campeãs quesitos como os projetos que promoveram a mobilidade e a qualidade de vida de quem vive em grandes centros.
Belo Horizonte foi premiada por ter implantado o MOVE, com 23 quilômetros ao longo de dois corredores. O instituto também destacou as obras de revitalização da região central, que recebeu novas ruas, somente para pedestres, e cerca de 30 km de ciclovias.
Já a capital fluminense foi premiada por iniciar o funcionamento do segundo sistema de BRT. O Transcarioca é um corredor de 39 quilômetros que atende quase 300 mil pessoas todos os dias. A previsão é de, a partir da instalação de outros dois corredores, ampliar em 60% a capacidade de transporte.
As ciclovias foram a grande estrela que garantiu a premiação à capital paulista. As vias exclusivas para bicicletas devem atingir 400 quilômetros em 2015. Outro fator considerado pelo ITDP foi a instalação de 320 quilômetros de faixas de ônibus, que ampliou em 21% a velocidade dos ônibus em um dos centros mais congestionados do mundo.
Instituído há dez anos, o Prêmio Transporte Sustentável é concedido aos municípios responsáveis por boas práticas sustentáveis de transportes. As ações devem ser verificáveis, ou seja, que comprovadamente tenham melhorado a qualidade do transporte público para os moradores, além da segurança e as condições de circulação de pedestres e ciclistas, bem como a redução da emissão de poluentes.
O prêmio já reconheceu bons projetos em cidades como Buenos Aires (Argentina); Cidade do México (México); Medelim (Colômbia); São Francisco (EUA); Guangzhou (China); Ahmedabad (Índia); Nova Iorque (EUA); Londres (Reino Unido); Paris (França); Guaiaquil (Equador); Seul (Coréia do Sul); e Bogotá (Colômbia).
Equipes que atuam nas blitze antiálcool no Rio Grande do Sul agora vão fiscalizar o transporte de passageiros, escolar e os motoristas no trânsito gaúcho. A decisão foi tomada pela direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), durante reunião técnica da Divisão de Fiscalização e Trânsito da Autarquia.
Atualmente, três equipes do Detran-RS integram a Operação Balada Segura, que tem o apoio de outros órgãos como Polícia Militar e Brigada Militar para as abordagens de motoristas para a aplicação de testes de bafômetro.
A meta do Detran-RS ao dar as novas atribuições para as equipes é dobrar, ainda neste ano, o número de abordagens aos veículos. No ano passado, 12 mil motoristas foram parados em fiscalizações de trânsito. Na avaliação do Assessor da Diretoria Institucional, Coronel Marcelo Dornelles dos Santos, a Balada Segura é um projeto que ajudou a reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito gaúcho, apesar de outras ações no sejam necessárias para ampliar a segurança dos motoristas. Nos últimos dez anos, a frota gaúcha cresceu, em média, 80%.
O Detran-RS vai focar em dados estatísticos para traçar o mapa de fiscalização e o planejamento de ações educativas e preventivas. “Onde tivermos aumento de indicadores de violência no trânsito, o Detran/RS estará presente para tomar uma medida saneadora”, declarou Dornelles.
A Divisão de Fiscalização do Detran-RS prevê também aumentar o número de equipes, adotar uniformes e ampliar a frota de veículos dentro de seis meses.
Auditoria instalada no Detran do Mato Grosso vai investigar a contratação de empesa para o monitoramento de provas práticas de habilitação. O serviço, que passou a ser prestado na gestão anterior, também foi alvo de ação do Ministério Público, acatada pela Justiça, pela suspensão do contrato, que instituiu taxa de R$ 104 ao candidato à CNH.
A equipe do Detran investiga os altos índices de reprovações no período em que o sistema foi aplicado. Os índices de candidatos que não passaram nos testes atingiram 90%.
Suspensa desde dezembro pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a portaria 159/14, que regulamentava a contratação de empresa que faria o monitoramento por câmeras e sistema de telemetria nos exames práticos, foi considerada inconstitucional. O Poder Judiciário também acatou na Ação Direta de Inconstitucionalidade do MPE o cancelamento da cobrança de taxa para candidatos à primeira habilitação e mudança de categoria de Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o MPE, a cobrança não poderia ter sido instituída por portaria. De acordo com o Código Tributário Nacional, uma taxa só pode ser cobrada se criada por lei específica. Outro fator que derruba a portaria foi o fato de a taxa ter sido cobrada no mesmo ano de publicação da norma, o que é proibido e considerado violação da Constituição Federal.
Outra falha do Detran-MT apontada na ação foi a cobrança da taxa somente para dois municípios, o que fere o princípio da isonomia. A Justiça avalia na decisão que todos os candidatos mato-grossenses têm de ter o mesmo tratamento. À época, a autarquia havia argumentado que o serviço seria implementado inicialmente nas duas cidades e ampliado gradativamente.
O Detran também alegou que contratou o serviço para combater a compra de CNHs depois de identificar a prática ilegal. Pelo esquema, alunos pagavam para simular que fariam o teste e pagavam propina aos funcionários. Os nomes dos envolvidos na fraude apareciam depois na lista de aprovados nos testes.
O Detran-SP alerta para novas mensagens falsas que cidadãos tem recebidos em seus perfis nas redes sociais ou via mensagens SMS por celular tratando de reajustes em valores de multas de trânsito ou de novos procedimentos de renovação da CNH.
Conforme informações do órgão, os valores das multas são reajustados por lei federal e têm a mesma base para todo o país. A mais recente, em novembro e 2014, ampliou severamente o montante a ser pago para quem for pego praticando racha, fazer manobras perigosas ou ultrapassar em local proibido, uma maneira de punir com rigor infrações que podem por em risco a vida de terceiros.
As informações ventiladas na internet trazem mais de dez valores diferentes, mas, segundo o Detran-SP, só há sete valores oficiais. “Antes de repassar mensagens recebidas pelas redes sociais e até mesmo por e-mail, orientamos que o cidadão sempre confira se a informação é verdadeira. Isso evita dar credibilidade a algo falso e acabar formando uma corrente de desinformação. Quando envolver ações de trânsito, o condutor pode buscar informações no Disque Detran.SP ou no portal www.detran.sp.gov.br”, ressalta o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
O órgão explica ainda que o valor da multa é aplicado conforme a categoria de infração, ou seja, no caso de falha gravíssima, o valor é de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Infrações graves, R$ 127,69 e cinco pontos. As infrações médias têm o valor de R$ 85,13 e quatro pontos. Já as leves, R$ 53,20 e três pontos. Se o pagamento da multa for feito antes do vencimento, é dado desconto de 20%.
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas infrações gravíssimas têm o valor original (R$ 191,54) multiplicado por três, cinco ou até dez vezes, passando para R$ 574,62, R$ 957,70 e R$ 1.915,40, respectivamente. Por exemplo: dirigir sem ser habilitado (3x), com a CNH cassada (5x) e após ingerir bebida alcoólica (10x).
Tabela 1
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MULTAS QUE TIVERAM O VALOR AMPLIADO |
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| Infração |
Valor atual da multa |
Valor antigo da multa |
| Praticar racha |
R$ 1.915,40 |
R$ 574,62 |
| Promover competição na via sem autorização |
R$ 1.915,40 |
R$ 957,70 |
| Exibir manobra perigosa |
R$ 1.915,40 |
R$ 191,54 |
| Ultrapassar pelo acostamento |
R$ 957,70 |
R$ 127,69 |
| Ultrapassagem perigosa (entre veículos que estão transitando em sentidos opostos, em via de mão dupla) |
R$ 1.915,40 |
R$ 191,54 |
| Ultrapassar na contramão em via sinalizada com linha dupla contínua |
R$ 957,70 |
R$ 191,54 |
Tabela 2
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MULTAS LISTADAS NA CORRENTE REPASSADA PELAS REDES SOCIAIS |
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| Infração |
Valores informados na corrente – TODOS ERRADOS |
Valores corretos |
| Proibido o uso de películas escuras (insulfilm) |
R$ 370,70 |
R$ 127,69 |
| Insulfilm: só pode ser colocado se conservar os níveis de transparências nos vidros determinados pelo Contran: 75% no para-brisa incolor; 70% no para-brisa colorido; 70% nas janelas das portas da frente; 28% nos demais vidros (janelas laterais traseiras e vidro traseiro). | ||
| Farol ou lanterna queimada |
R$ 210,15 |
R$ 85,13 |
| Pneus ruins/liso (mau estado de conservação) |
R$ 760,65 |
R$ 127,69 |
| Limpador de para-brisa (sem equipamento obrigatório ou ineficiente) |
R$ 202,12 |
R$ 127,69 |
| Carro em estado ruim (mau estado de conservação) |
R$ 3.340,89 |
R$ 127,69 |
| Fumar guiando (dirigir com apenas uma das mãos) |
R$ 193,70 |
R$ 85,13 |
| Não dar preferência ao pedestre |
R$ 358,98 |
R$ 191,54 |
| Insultos (não existe multa por insulto, mas sim por desobedecer as ordens da autoridade de trânsito) |
R$ 107,23 |
R$ 127,69 |
| Som alto (em volume não autorizado pelo Contran) |
R$ 69,73 |
R$ 127,69 |
| Rodas com aro maior ou menor do que a fabricante do veículo manda (com característica alterada sem constar a informação no documento do veículo) |
R$ 278,66 |
R$ 127,69 |
| Falar ao celular enquanto dirige |
R$ 574,00 |
R$ 85,13 |
| Furar o sinal vermelho |
R$ 780,00 |
R$ 191,54 |
| Ultrapassar em faixa contínua |
R$ 1.915,00 |
R$ 957,70 |
A operação de radares móveis em Salvador (BA) é alvo de contestação da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM). De acordo com a entidade, o serviço está sento prestado por empresa terceirizada, o que é ilegal de acordo com legislação do Conselho Nacional de Trânsito. A instalação de equipamentos de fiscalização em diversos pontos da capital baiana foi denunciada ao Ministério Público pela entidade.
“A resolução nº 396 do CONTRAN é muito clara, apenas o agente de trânsito tem autorização para operar equipamento desse tipo em vias públicas. Entraremos com uma representação no Ministério Público (MP) informando que os radares estão sendo colocados em diversos locais da cidade e operados por uma empresa terceirizada sem a presença do agente de trânsito”, disse Adenilton Junior, diretor de comunicação da ASTRAM.
A associação argumenta a falta de poder de polícia administrativa de trânsito por parte da empresa para operar o equipamento. “Após muita luta conseguimos que nossa atividade fosse reconhecida e inserida na Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 82/14, parágrafo 10 do art. 144, e não vamos deixar nossa atividade ser usurpada e a população prejudicada. Esperamos que tão logo o Ministério Público tome ciência do assunto possa emitir o devido parecer sobre a continuidade da utilização dos radares pela empresa terceirizada sem a presença do agente da Transalvador e a legalidade das multas aplicadas”, ressalta Júnior.
Em nota à imprensa, a superintendência da Transalvador contestou a afirmação da ASTRAM. O órgão, consta na redação, está em acordo com o que determina a resolução do Contran e que realiza a medição, com registro de imagem, das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores nas vias públicas da cidade, utilizando equipamentos dos tipos Fixo e Estático, para os quais, segundo o §1º do artigo 4º, não é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da infração.
Por fim, a Transalvador alega que a utilização de fotossensores ajudou a reduzir as mortes por acidentes de trânsito na capital em 37%, desde 2012. “ Todos os equipamentos utilizados pela Transalvador com a finalidade de medição das velocidade são homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, conclui.
A fiscalização do trânsito em São Luís do Maranhão voltará a ser feita conjuntamente entre o Detran e a Polícia Militar a partir deste fim de semana. A parceria foi retomada em audiência com o diretor Antônio Nunes e o Comando Geral da PM.
Também está prevista uma ampla campanha educativa no trânsito no período de carnaval. De acordo com o coordenador de Educação para o trânsito, Edílson Cardoso, a campanha vai contar com amplo apoio da Polícia Militar, tanto no aspecto educativo quanto na fiscalização. “Vamos levar o projeto para áreas de grande concentração popular, com exposição de painéis sobre prevenção de acidentes, e a realização de blitzen da Lei Seca. informou.
Outra proposta por meio da parceria é contribuir com a formação de condutores. O Maranhão deve lançar o CNH Popular neste ano e parte do efetivo da PM, capacitada para instrução de trânsito, deverá ser inserida no projeto.
Redução de acidentes
Outra parceria técnica firmada pelo Detran-MA tem foco na redução dos acidentes de trânsito. Junto com a Secretaria de Segurança Pública, o órgão iniciará estudos baseados nas estatísticas para definir ações que ampliem a segurança nas vias públicas maranhenses.
Segundo o órgão, serão estabelecidas nos próximos meses políticas de segurança no trânsito e trabalho de prevenção de acidentes, com foco nos motociclistas, principais vítimas. O acordo de cooperação também tem como meta corrigir falhas de gestão e atendimento público. Outra proposta é retomar os cursos de capacitação de servidores do Detran-MA.
“Hoje, 63% das pessoas que ocupam os leitos de hospitais, são vítimas de acidentes de transito. Integrados podemos reverter esse índice e melhorar os aspectos sociais do Maranhão”, finalizou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Pessoas envolvidas com furto e roubo de cargas no Estado de São Paulo podem ter a inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassada. O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, segue para avaliação do Poder Executivo.
Com a inscrição cassada, o estabelecimento ou pessoa ficam proibidos de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou vender bens de consumo. A punição também recai sobre sócios da empresa. Também fica proibido, sob pena de multa, a entrada de pedido de inscrição de nova empresa.
Para coibir a prática de furto, roubo e receptação de cargas, os estabelecimentos com a ficha suja serão relacionados em listas divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com números de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereços. As mercadorias apreendidas sem propriedade identificada serão incorporadas ao patrimônio estadual.
A proposta visa quebrar a cadeia de furto, roubo e receptação de cargas, que cresceu 10% em São Paulo, na comparação de 2008 e 2009, conforme balanço da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em 2012, de cerca de 15 mil casos registrados em todo o Brasil, metade ocorreu em São Paulo. Regiões como Campinas e São José dos Campos deixaram de ser rotas de empresas transportadoras diante do elevado número de assaltos. “Necessário, portanto, aperfeiçoar os meios do Poder Público para coibir e desestimular as ações conexas que geram a rentabilidade da ação criminosa”, justifica a redação.
Ainda na justificativa do projeto, a cassação do ICMS irá desestruturar empresas de fachada que operam com cargas roubadas e que distribuem mercadorias adquiridas de forma ilícita normalmente no comércio varejista.
“Assim, é necessário dotar o Poder Público de dispositivos legais que lhe permitam desarticular as ações de receptação e impor àqueles que optam por adquirir mercadorias com “maior margem de lucro”, sem qualquer cuidado com a procedência dessa mercadoria. Se por um lado, na raiz do roubo de carga está a receptação, na raiz da receptação está a busca do lucro, do dinheiro, a satisfação da ganância dos envolvidos, quaisquer que sejam eles”, conclui o projeto.
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação projeto de lei que concede desconto de 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para estudantes mato-grossenses. O benefício valerá, caso a proposta seja aprovada pelo Poder Executivo, para alunos que precisam viajar até cidades vizinhas de ondem moram para estudar.
Pela proposta, de autoria da deputada Luciane Bezerra, terão direito ao desconto estudantes matriculados na rede pública e privada de ensino superior, técnico e profissionalizante. O mesmo benefício já é concedido para alunos cearenses. Na avaliação da parlamentar, a aprovação do PL prioriza todos os níveis de ensino e estimula a qualificação de estudantes que cursam universidades regionais. “O objetivo é atender estudantes em situação social desfavorecida, sendo que muitos deixam de participar do convívio familiar por conta da dificuldade financeira, já que não têm como arcar com o valor da passagem”, explica.
Para ter direito ao desconto o aluno deverá comprovar que está regularmente matriculado na instituição de ensino e apresentar a carteira emitida anualmente pela entidade estudantil. “O desafio maior para o estudante não é só passar no vestibular. É manter-se durante o curso. A grande parte são trabalhadores que se deslocam durante a noite e utilizam mais de um ônibus para chegar à sua instituição de ensino. Estes estudantes trabalham e estudam com o objetivo de uma melhor qualificação, em busca de crescimento pessoal e, durante a sua formação, não terão uma média salarial suficiente para manterem o curso e a si mesmo. E o projeto corrige essas adversidades e necessidades da classe estudantil”, conclui.
A capital paulista registrou uma multa de trânsito a cada 20 minutos no ano passado. A arrecadação atingiu R$ 898,5 milhões. O balanço divulgado pela Agência Estado com base em levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra um aumento de 69,5% no desrespeito por parte dos motoristas às faixas e corredores de ônibus.
As estatísticas apresentam um recorde de 10,6 milhões de autuações no trânsito paulistano, alta de 4,5% se comparado ao total de 2013. Em contrapartida, houve queda de 8,6% nas infrações por desrespeito ao rodízio municipal de veículos, de 0,4% por excesso e velocidade e de 26% no trânsito irregular de caminhões.
A quantidade de multas deve aumentar na capital paulista. Até o fim do mês, a prefeitura deve credenciar 1,6 mil guardas civis metropolitanos (GCMs) para fiscalizar o trânsito. O efetivo deve ser incrementado por 100 policiais militares que terão a mesma missão. Os motoristas serão fiscalizados ainda por 1,8 mil marronzinhos da CET, 600 radares e 1,8 mil pms do Comando de Policiamento de Trânsito.
Para iniciar o trabalho no trânsito, os GCMs passam por treinamento de três meses. Depois recebem o talão de multas e a autorização para exercício da função de fiscalização. O convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Guarda Civil terá duração de cinco anos.16
No mesmo patamar da indústria de veículos pesados, o ano de 2014 encerrou no negativo para a cadeia de implementos rodoviários, com queda de 10,4% nas vendas. O comércio das faixas leves e pesada registraram 159.618 unidades no ano anterior ante 177.795, em 2013.
A faixa de pesados (reboques e semirreboques) apresentou queda mais severa, de cerca de 20% – de 70,1 mil para 56,5 mil, na comparação. Já o comércio de carrocerias sobre chassis (faixa leve) recuou 4,3%, passando de 103,6 mil para 103,8 mil.
Do ponto de vista da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR), a queda drástica enfrentada pelo segmento de pesados ocorreu diante de entraves operacionais no financiamento de implementos rodoviários.
Em vista do cenário de 2014, a indústria tem baixas expectativas quanto à reação do mercado em 2015. “Os planos de aquisições e renovações serão revistos e é natural que haja um comportamento mais conservador para a compra de implementos rodoviários”, analisa o diretor-executivo da ANFIR, Mario Rinaldi.
O ritmo deve seguir fraco no segmento em função de alta nas taxas de juros de financiamento, que praticamente dobraram em relação ao ano passado. Rinaldi afirma que a possível recuperação de vendas pela indústria de implementos rodoviários vai depender da reação de outros setores.
Pesados em baixa
As vendas de caminhões encerraram em 2014 com queda de 11,3%. Foram 137,1 mil veículos pesados licenciados no ano passado ante 154,6 mil, em 2013. Já o mês de dezembro encerrou em queda e 5% em comparação com o mesmo período de 2013.
A produção teve queda ainda maior, de 25,2%. Em 2014 foram fabricadas 139,9 mil unidades e, em 2013, 187,1 mil. Já em dezembro, a queda ainda é mais significativa, de 68,6% em comparação com novembro.
O desempenho também foi fraco para o transporte de passageiros. Os ônibus tiveram queda de 16,3% nos licenciamentos – 27,5 mil, em 2014, contra 32,9 mil, em 2013. A produção em 2014 foi 17,9% menor: foram 32,9 mil unidades no ano passado contra 40,1 mil no ano anterior. A exportação tanto para caminhões quanto para ônibus também foi negativa: quedas de 29,1% e 32,4%, respectivamente, no confronto entre 2014 com 2013.
Cinco empresas entregaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estudos para a exploração comercial de cerca de 500 quilômetros de malha viária das rodovias BR-476/153/282/480, entre Lapa/PR e a divisa SC/RS, passando por Chapecó/SC. O lote faz parte de um dos cinco novos trechos que serão concedidos à iniciativa privada.
Os documentos foram entregues pelas empresas Concresolo Engenharia Ltda./ J. Malucelli Construtora de Obras S.A.; Planos Engenharia S/S LTDA/ TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A.; e Empresa Global de Projetos LTDA (EGP).
O trecho serve como rota estratégica do setor pecuário da região Sul. As empresas deverão formular propostas que otimizem o escoamento da produção para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Os estudos serão avaliados pela Comissão de Seleção, integrada por representantes da ANTT, Ministério dos Transportes e da Empresa de Planejamento e Logística. Os estudos, que darão embasamento aos ministros quanto às propostas técnicas e título de ressarcimento, podem ser usados parcialmente na composição do edital de licitação.
A concessão do trecho faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) que prevê a entrega para exploração comercial da iniciativa privada de 7 mil quilômetros de rodovias. Os investimentos do setor privado estão estimados em R$ 46 bilhões. De acordo com a ANTT, o programa rodoviário visa ampliar, modernizar e integrar a malha viária.
A Prefeitura de Fortaleza anunciou reajuste de 9,09% na tarifa de ônibus. O novo valor, de R$ 2,20 para R$ 2,40, valerá a partir desta sexta-feira, 16. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o reajuste atende a exigências previstas em contrato de concessão do serviço de transporte público.
O último reajuste ocorreu em 2013. A nova tarifa foi feita com base no Índice Geral de preços do Mercado (IGPM). Entre as capitais que tiveram reajustes na tarifa, Fortaleza ainda pratica o menor valor na passagem de ônibus. Em São Paulo, a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,50. Já no Rio de Janeiro, passou de R$ 3 para R$ 3,40; Belo Horizonte, de R$ 2,85 para R$ 3,10. Em Salvador a passagem teve um aumento de R$ 2,80 para R$ 3.
A nova tarifa foi onerada principalmente pelos reajustes nos insumos de transporte, como aumento no piso salarial dos trabalhadores do setor, que passou de 8,54% para 10%, além da integração de 54 novos veículos à frota.
Segundo a administração, outras melhorias impactaram no custo da passagem como a implementação do Bilhete Único, que faz integração no período de duas horas, além da ampliação de 54 quilômetros de faixas exclusivas. Em seis anos, a Prefeitura se compromete a colocar ar-condicionado em toda frota circulante.
No intervalo de um mês, o reajuste na tarifa do ônibus foi praticado por nove capitais brasileiras. Em outras cinco, o aumento no valor da passagem segue em discussão.
Abaixo, levantamento da Agência Brasil sobre o preço praticado na tarifa da passagem nas capitais do país:
Aracajú (SE): o valor da tarifa subiu de R$ 2,35 para R$ 2,70 em dezembro de 2014
Belém (PA): o valor da tarifa subiu de R$ 2,20 para 2,40 em maio de 2014
Belo Horizonte (MG): o valor da tarifa subiu de R$ 2,85 para R$ 3,10 em dezembro de 2014
Boa Vista: o valor da tarifa subiu de R$ 2,60 para R$ 2,80 em janeiro de 2015
Brasília: o valor da passagem varia de R$2 a R$ 3 dependendo do ônibus e do trajeto, sem reajuste desde 2009
Campo Grande: a tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 3 novembro de 2014
Cuiabá: a passagem está em R$ 2,80 mas deve sofrer reajuste em janeiro de 2015, o novo valor está em discussão
Curitiba: o valor da passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 2,85 em novembro de 2014
Florianópolis: o valor da passagem subiu de R$ 2,60 para R$ 2,75 maio de 2014
Fortaleza: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,40
Goiânia: o valor da passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 2,80 em maio de 2014
João Pessoa: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35 em julho de 2014
Macapá: o valor da passagem permanece em R$ 2,10
Maceió: o valor da passagem está em R$2,50 mas está previsto um aumento para R$ 2,85 em março
Manaus: o valor da passagem está em R$ 2,75 e um possível aumento está em discussão
Natal: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35 em julho de 2014
Palmas: o valor da passagem permanece em R$ 2,50 não há previsão de reajuste
Porto Alegre: Na capital gaúcha o valor da passagem está R$ 2,95 e um possível aumento está discussão
Porto Velho: o valor da passagem permanece em R$ 2,60 não há previsão de reajuste
Recife: o valor da passagem está em R$ 2,15 e o possível aumento está sendo discutido
Rio Branco: a passagem subiu de R$ 2,40 para R$ 2,90 em dezembro de 2014
Rio de Janeiro: o valor da passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,40 em janeiro de 2015
Salvador (BA): o valor da passagem subiu de R$ 2,80 para R$3 em janeiro de 2015
São Luís: o valor da passagem aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,40 em junho de 2014
São Paulo: o valor da passagem aumentou de R$ 3 para R$ 3,50 em janeiro de 2015
Teresina: o valor da passagem está em R$ 2,10 e um possível aumento está em discussão
Vitória: o valor da passagem está em R$ 2,45 e um possível aumento está em discussão
As mortes no trânsito da capital sul-mato-grossense registraram em 2014 recuo de 16,3%. Na comparação com 2013, as mortes por acidentes em vias públicas de Campo Grande caíram de 116 para 97. A redução é atribuída a campanhas educativas voltadas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de reforço na sinalização viária.
O levantamento da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) mostra que o motociclista é o mais vulnerável entre os agentes de trânsito. Foram 62 mortes no período. Já ciclistas foram 14. Treze pedestres perderam a vida nas ruas de Campo Grande, cinco condutores e três passageiros. Se confrontados os meses, agosto apresentou a menor taxa de mortalidade, com três mortes, das quais todas eram motociclistas. Fevereiro, junho e dezembro tiveram os mais altos índices, com 11 óbitos em cada mês.
Para tentar atingir a meta de reduzir as mortes, são promovidas no município campanhas educativas em pontos da cidade de orientação a ciclistas, orientados sobre o uso de capacetes e de instrumentos de segurança na bicicleta. Em paralelo, motoristas participaram de palestras educativas em novembro de 2014.
Prejuízos
As mortes no trânsito brasileiro representam prejuízos equivalentes a 1,5% do PIB, um custo de R$ 60 bilhões. Em 2013, o seguro DPVAT pagou 54 mil indenizações por morte. Anualmente, 1,3 milhão de pessoas perdem a vida ao redor do mundo. Outras 50 milhões ficam feridas.
No Brasil, um dos principais fatores atrelados aos acidentes é o aumento da frota de veículos nas cidades, um aumento de quase 50% nos últimos dez anos. No entanto, a educação e a fiscalização são consideradas fatores importantes para diminuir a mortalidade. É o caso da França, onde a combinação de ações nos dois sentidos contribuíram para a queda de 16 mil para 3 mil mortes por ano no trânsito em um período de duas décadas.
O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, acusa a prefeitura de conceder praças de táxis de forma ilegal. A ação civil pública (ACP) busca derrubar a venda dos espaços aos profissionais e o cancelamento das permissões.
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, autor da ação, apura desde 2013 a emissão dos alvarás para exploração dos serviços de transporte. A denúncia foi feita à promotoria por meio da Associação dos Taxistas de Matriz de Camaragibe, que acusou a prefeitura ainda de oferecer de forma irregular as licenças para emplacamentos dos veículos permissionários.
Segundo Barros, a Lei Municipal nº 415/2003 vetou as novas concessões até 2014. “Porém, o que pudemos verificar nos dez anos subsequentes à publicação da mencionada lei, foi um verdadeiro festival de alvarás para emplacamentos de veículos na categoria de aluguel (placas vermelhas), para exploração de serviço de táxi. Os sucessivos prefeitos que passaram pela chefia do Executivo municipal não pouparam esforços em atender os pleitos políticos que garantiriam a reeleição de seu grupo na Prefeitura, através da concessões de alvarás de emplacamento e, consequentemente, permissões para exploração da atividade de taxista a um cem número de pessoas, todas qualificadas nos autos de inquérito”, disse.
Em todas as administrações do período foram concedidos dezenas de alvarás de táxis permitindo a exploração do serviço, contrariando a legislação. O Ministério Público também afirma na ação civil que a medida provocou prejuízos aos cofres públicos. A cidade, de pouco mais de 20 mil habitantes, teve o serviço de táxi inviabilizado diante da quantidade excedente de veículos. “Além disso, muitos permissionários aproveitaram a farra das permissões para adquirir veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fraudando, assim, a legislação, posto que muitos, não utilizam o táxi para transporte autônomo de passageiros, e sim, para uso pessoal, mesmo com inscrições e plotagens no corpo do veículo, incorrendo também no crime de sonegação fiscal, a ser investigado pela Polícia Federal, se for o caso”, revela o promotor.
A promotoria pediu à Justiça o cancelamento e todos os alvarás de emplacamento de táxi entre 3 de março de 2004 até janeiro de 2015. Também requisitou ao município a relação atual dos veículos e cidadãos que têm os alvarás de emplacamentos de veículos de táxis. À Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi informada a irregularidade e solicitada revogação das placas vermelhas.
